Por uma Bahia mais segura

A criminalidade e a falta de perspectivas após a saída do sistema prisional são desafios antigos e persistentes. Se o Estado age com negligência à situação carcerária, tratando a prisão como depósito de homens, não só o sistema prisional irá se deteriorar, mas sobretudo a segurança pública. Por isso estamos vivendo um momento de grandes mudanças! Somos nós, servidores públicos, secretários e secretárias, representantes do Governador Jerônimo Rodrigues, a sociedade civil, órgãos públicos, instituições e empresas privadas que atuam no sistema prisional, os responsáveis por essa mudança. Estamos unindo forças, valores e ideais em prol de um objetivo comum: criar um Estado mais seguro, onde nossos filhos possam crescer com serenidade e segurança.

Na Bahia, desde que fui nomeado Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, tenho trabalhado incansavelmente para aprimorar o sistema prisional, visando melhorias em nossas instalações e procedimentos de segurança, com foco prioritário na ressocialização e reintegração social.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a pessoa privada de liberdade não deve perder seus direitos, apenas ter restrições à liberdade. Nas nossas unidades prisionais, respeitamos os direitos humanos e garantimos todas as assistências necessárias, sendo médicas, educacionais, jurídicas, alimentícias, odontológicas, laborativas e religiosas.

A Bahia está no caminho certo com seu modelo híbrido de gestão prisional, que conta com o apoio de parcerias importantes vinculadas ao Estado. Esse modelo visa promover aprimoramentos e acertos em prol da sociedade, e é isso que eu busco alcançar em minha missão à frente da pasta. É um trabalho contínuo, fazemos o possível, mas sabemos que podemos fazer mais. Essa é a minha missão e me comprometo a cumprir integralmente enquanto estiver à frente da Seap.

Hoje, temos aproximadamente 14.000 pessoas presas no estado da Bahia, divididas em 25 unidades prisionais. Buscamos sempre as melhores soluções para não sobrecarregarmos o sistema. Também zelamos pela permanência da pessoa presa em seu local de moradia, para que não perca os laços familiares, fator imprescindível para reintegração pós-cárcere.

Além disso, damos especial atenção aos procedimentos internos de condução de pessoas privadas de liberdade, garantindo que sejam tratadas com respeito e dignidade, sem torturas, maus-tratos ou desrespeitos. Nosso compromisso é assegurar a integridade física dos presos sob nossa custódia. E somos rigorosos na fiscalização desses procedimentos, pois acreditamos que, para obter o melhor de alguém, precisamos mostrar também o nosso melhor.

Vamos desenvolver uma cultura humanizada de gestão prisional comprometida com a eficácia do trabalho de ressocialização. Nosso principal objetivo é reeducar os apenados para proporcionar uma segunda oportunidade e se adequar às leis e valores da sociedade. Até porque o sistema prisional e a segurança pública se retroalimentam… isso significa dizer que se o preso não for ressocializado, ele provavelmente voltará a incidir no crime, quando estiver em liberdade. E é exatamente por isso que a ressocialização é a chave para uma verdadeira transformação no sistema prisional.

É fundamental também que a sociedade se conscientize de que, após cumprir sua pena, o preso retornará ao convívio social. Qual o tipo de indivíduo que desejamos ver reintegrado à sociedade: alguém ressocializado, pronto para contribuir positivamente, ou alguém propenso a reincidir em comportamentos criminosos?

E para assegurar essa virada de chave na gestão da Secretaria, o que vamos entregar para a sociedade baiana é o preso ressocializado, através de atividades laborativas e educacionais. A educação aliás, é o nosso motor maior.

Em nossas unidades, homens e mulheres têm acesso a estudos, trabalho, livros e atividades socioeducativas. Um exemplo de sucesso é a unidade de Itabuna, com gestão compartilhada com uma empresa que administra outras quatro unidades no Estado. Essa unidade apresenta resultados expressivos na erradicação do analfabetismo e nas assistências sociais, com destaque para a educação, que atinge mais de 70% das pessoas privadas de liberdade matriculadas na escola formal. Além disso, em 2023, 29 alunos foram aprovados para o Ensino Superior, e em 2024, esse número quase triplicou, chegando a 74 aprovações. Isso mostra que é possível mudar a realidade e construir um futuro melhor para todos.

É importante destacar que a unidade de Itabuna tem seguido rigorosamente as diretrizes do Plano Pena Justa, medida que cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Nessa decisão, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de um "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional brasileiro, pela “violação massiva” dos direitos fundamentais dos presos.

O nosso trabalho no Estado foi reconhecido pela visita do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, que veio ao Conjunto Penal de Barreiras, no último dia 10 de fevereiro, para constatar o nosso modelo de gestão e as ações realizadas no Estado. Foi a segunda vez que um membro do STF/CNJ esteve na Bahia com essa mesma finalidade.

Em 2023, a Ministra Rosa Weber, então presidente do STF e do CNJ, visitou o Conjunto Penal Masculino de Salvador para conhecer de perto o modelo inovador e os resultados alcançados na unidade, que também conta com gestão compartilhada e tem obtido sucesso em suas iniciativas. Essa visita foi uma oportunidade de avaliar a expansão desses modelos para outras unidades prisionais estaduais e nacionais.

É notório que o estado sob a liderança do Governador Jerônimo Rodrigues, está tendo avanços significativos, alinhados com o futuro, na gestão penitenciária, com uma Bahia de mais oportunidades e menos criminalidade. Para alcançar resultados ainda mais expressivos, estamos contando com a parceria do Ministério Público, liderada pelo Procurador Geral de Justiça Pedro Maia. Além disso, estamos capacitando todos os diretores das unidades prisionais, bem como os servidores e servidoras, para o planejamento do Plano Estadual do Pena Justa. Nosso objetivo é colocar esse plano em prática e alcançar resultados positivos em um prazo máximo de três anos, deixando um legado duradouro para as próximas administrações, bem como para o nosso Estado e país.

*Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização