Por uma Fafen estatal em Camaçari

O crime de lesa pátria cometido pela Operação Lava Jato, que quase quebrou a espinha dorsal da Petrobras, maior empresa do Brasil, entre 2016 e 2022, fez com que milhares de trabalhadores e trabalhadoras perdessem seus postos de trabalho em diversas regiões do País.

Para dar continuidade ao desmonte da Petrobras orquestrado pela extrema direita e pelo juiz que sonhava ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do genocida, em 2019, decidiu abandonar o setor de fertilizantes, que era considerado estratégico e essencial para a produção de alimentos no Brasil. Nós, sindicalistas, montamos trincheiras nas cidades de Camaçari, na Bahia, e em Laranjeiras, no estado de Sergipe, para evitar que as fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) fossem arrendadas para a iniciativa privada. No entanto, em novembro de 2019, na calada da noite, a Petrobras fechou um contrato de arrendamento com a Unigel.

Desde então, os prejuízos e riscos dessa decisão foram imensos para o país e para a classe trabalhadora. Para a Unigel, o negócio foi no mínimo fabuloso, pois passou a ter lucros exorbitantes girando em torno de R$1 bilhão.

Não fosse o bastante, quando o presidente Lula foi eleito no dia 30 de outubro de 2022, essa mesma empresa iniciou movimento para desgastar o governo brasileiro, forçando o aumento da importação de fertilizantes nitrogenados, inviabilizando a cadeia produtiva de alimentos, dificultando a vida do agronegócio. Os trabalhadores sofreram com um ambiente de insegurança e imprevisibilidade.

Inexiste, atualmente, outra opção para o governo brasileiro, que não seja o retorno das Fafens para o controle da Petrobras. Mais do que nunca, o Brasil entende que a oferta de fertilizantes deve colocar a produção agrícola no patamar que garanta os alimentos que a população brasileira necessita.

Temos a plena convicção de que a operação das fábricas da Bahia e Sergipe apresenta viabilidade econômica, sob a gestão da Petrobras, em um modelo que ofereça oportunidades de incremento de receitas.

Tenho a certeza de que é totalmente possível reverter a situação sem prejudicar os trabalhadores, outrora transferidos da Bahia pela Petrobras, bem como aqueles que foram demitidos pela Unigel.

É hora de afastar comportamentos desviantes e descompromissados desta realidade que se impõe, a fim de resgatarmos - uma vez por todas - unidades de produção que pertencem ao estado brasileiro, cuja missão está indissociavelmente atrelada ao processo de desenvolvimento da nação brasileira e do seu povo, e não a interesses privados.

Recorde-se, nesse mesmo sentido, o destino outrora imposto à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), adquirida pelo Grupo Mubadala, que rebatizou a RLAM com o nome de Acelen e que – desvirtuada de sua missão primordial – passou a aplicar aos combustíveis os mais altos preços do Brasil, prejudicando, fundamentalmente, a população baiana.

Defendemos, portanto, que a Petrobras reassuma integralmente o controle das unidades Fafens da Bahia e de Sergipe, trazendo de volta os trabalhadores que foram transferidos compulsoriamente e recontratando os que foram demitidos pela Unigel.

Defendemos também que a Petrobras e a Unigel cessem, definitivamente, por meios legais, o litígio que impede esta retomada, atentamente monitoradas pelos órgãos de controle e sob ativa participação das entidades sindicais que representam os interesses dos trabalhadores.

Para os próximos anos, o potencial de investimento é da ordem de R$ 400 milhões para cada fábrica. A retomada destas operações tem um potencial de geração de 1500 empregos diretos, afora a potencial dinamização da cadeia de suprimentos que voltará a girar, demandando uma série de bens (produtos químicos, combustíveis, entre outros) e multiforme prestação de serviços (manutenção, alimentação, transporte, de pessoas e de produtos, entre outros).

Realizado este esforço de convergência, teremos mais de 4000 novos empregos. Já quanto ao ICMS, temos em vista a certeza de que a arrecadação anual das duas fábricas ultrapassará a casa de mais de R$ 50 milhões, além dos impostos federais e municipais.

Não é demais lembrar o potencial de diminuição da dependência externa do produto, já que a operação das fábricas da Bahia e Sergipe representam, conjuntamente, 12% da demanda nacional de ureia.

É fundamental que as Fafens retornem ao seio da Petrobras e que a cidade de Camaçari, na nossa amada Bahia, possa voltar a contribuir com projetos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico da região, gerando emprego e renda, com qualidade de vida, para a população baiana.

*Deyvid Bacelar é coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e membro dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) e de Participação Social (CPS) do Governo Lula.