Sugestão para a saúde do Brasil

Impossível não reconhecer os inúmeros benefícios que o SUS trouxe à população brasileira desde sua criação em 1979, quando da regulamentação da lei de sua criação pelo ministro Castro Lima, passando pela ampliação na construção das políticas de saúde através da 8ª. Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e a promulgação das leis 8.080/90 e 8.142/90.

Altos e baixos transcorridos ao longo de quase meio século com o entendimento da real necessidade de um sistema nacional de saúde universal, eficiente, eficaz, integral e auto sustentável.

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Marcos históricos tais como a implantação do Programa Saúde da Família pelo ministro Jatene, essencial para o desenvolvimento de estratégias da atenção primária, implantação do SAMU pelo ministro Humberto Costa, Programa Mais Médicos para o Brasil e Plano Nacional de Imunizações, vieram consolidar incomensuráveis ações em prol da saúde do brasileiro.

Outrossim, continuamos a assistir ações inapropriadas tais como precarização dos contratos de trabalho, terceirização de serviços por frágeis critérios, contratos questionáveis, e outras práticas, nos levando a conviver, país a fora, com assistência por vezes ineficaz aos usuários exclusivamente dependentes do serviço público, expostos a unidades pouco resolutivas, filas de regulação lentas, dificuldade de acesso à média e alta complexidade, com grande sofrimento da população de baixa renda e dos profissionais de saúde que a assiste impotentes, indignados e descrentes.

Por outro lado, a existência de sistema suplementar de saúde, utilizado pela população de maior poder aquisitivo e evidente melhor resolutividade.

Via de regra, as pessoas que estão no poder não utilizam regularmente o SUS e sim o sistema suplementar.

A sugestão é simples: uma única lei, homem público → hospital público.

Poderoso(a)s, remunerado(a)s pelo Estado, hoje usuários do sistema suplementar, certamente teriam muito maior interesse no serviço público de saúde se fossem compulsoriamente usuários do SUS no tocante a assistência.

Ou seja, todo homem público, ocupantes de cargos públicos, servidores federal, distrital, estadual e municipal dos três poderes, deveriam compulsoriamente utilizar os serviços do SUS.

Haveria cinco anos para a transição, ajustes, aperfeiçoamento do sistema, combate a corrupção e ao desperdício de recursos, erradicação das filas, melhoria na qualidade de serviços.

O sistema suplementar permaneceria exclusivo para o setor privado.

Teríamos sim, Sistema Único de Saúde com universalidade, integralidade e equidade, direito de todos e dever do estado, com maior potencial de eficiência, pois no momento permanece Sistema Utópico de Saúde, até porque não é único.

* Ângelo Castro Lima, professor de medicina, cardiologista e Chefe do Departamento de Saúde da Família da Faculdade de Medicina da UFBA.