Transporte escolar: estratégia de garantia da permanência estudantil

O direito à educação comporta a proteção e a garantia a diferentes serviços voltados à comunidade. Um deles é o acesso ao transporte escolar, cuja oferta é garantida por diversos instrumentos legais, a exemplo da Constituição Federal, do Código de Trânsito Brasileiro, do Estatuto da Criança e Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação, entre outros.

A Bahia é o quinto maior Estado do país, com 417 municípios e uma população estimada de, aproximadamente, 14 milhões de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de a Bahia ser o sexto Estado com maior área urbana, possui cerca de 2.814,29 km² urbanizados de uma área total de 564.760,429 km², o que representa somente 0,5% do seu território.

O acesso à educação enquanto direito fundamental atravessa a necessária política pública de oferta do transporte escolar. Os dados divulgados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Bahia (IDEB) indicam o crescimento da Bahia pela terceira vez consecutiva. Essa avaliação que mensura a qualidade do ensino e da aprendizagem também deve ser interpretada à luz das ações que foram construídas pela gestão estadual e que contribuíram para a sua evolução.

A Secretaria da Educação (SEC) vem ampliando o regime de colaboração, investindo no transporte escolar. Historicamente, o Estado tem autorizado o repasse integral do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) aos municípios. Além disso, foi criado o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE Bahia), que é executado em parceria com os entes municipais, que transportam os alunos das redes estadual e municipal, recebendo valor diário por cada aluno da rede estadual transportado.

Foram adquiridos, ao longo dos últimos cinco anos, mais de 1.200 ônibus escolares rurais que têm sido disponibilizados aos municípios com o objetivo de assegurar o fortalecimento de sua rede de transporte.

Ademais, o Estado assumiu diretamente o transporte escolar das comunidades indígenas, quilombolas e rurais em localidades em que os municípios não aderiram: Ilhéus, Pau Brasil, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Ribeira do Pombal. O governo estadual também se responsabilizou pela atualização de valores, que teve como reflexo o aumento dos salários de motoristas indígenas após a pandemia.

Celebrar o aumento do IDEB baiano é, também, uma oportunidade de reconhecer políticas públicas assertivas que têm revolucionado nossa rede e que merecem ainda mais apoio, ampliação e cuidado. Assim, uma estrutura de serviços fortalecida para nossos estudantes os conduzirá a um lugar de ensino-aprendizagem e de garantia de seu direito à educação pública de qualidade.

*Advogado, professor de História, coordenador de Controle Interno da Secretaria da Educação do Estado da Bahia