Três anos de privatização da Refinaria Mataripe - a Bahia paga o preço

Em 1º/12, a Refinaria Mataripe completou três anos sob gestão privada da Acelen, marcando a saída definitiva da Petrobras do setor de refino na Bahia. A data simboliza o início de uma realidade marcada por preços altos e precarização das relações de trabalho, com impactos diretos sobre a economia local e a vida dos baianos.

A saída da Petrobras do refino baiano foi denunciada pelo movimento sindical como um retrocesso estratégico para a soberania energética do Brasil e um golpe no desenvolvimento regional. Na época, o SindipetroBA, junto à FUP e demais entidades alertaram que a privatização, além de ter sido negociada cerca de 50% abaixo ao seu valor de mercado, corria sério risco de criar um monopólio privado na produção de combustíveis no estado, levando ao aumento de preços e à perda de emprego e renda. Três anos depois, os números confirmam essas previsões, evidenciando que os interesses da população foram subjugados aos lucros do capital estrangeiro.

Desde que a Refinaria deixou o Sistema Petrobras, a Bahia vem enfrentando um aumento no preço dos combustíveis. Antes, os valores praticados no estado seguiam próximos à média nacional. Em novembro de 2021, por exemplo, a gasolina na Bahia custava R$ 6,75, enquanto a média nacional era de R$ 6,74. Com a venda da RLAM, esse equilíbrio foi rompido. Segundo levantamento do INEEP, com base nos dados da ANP, entre 2021 e 2024, enquanto o preço médio da gasolina no Brasil ficou em R$ 5,81 por litro, na Bahia o preço saltou para R$ 6,05, uma diferença de 4,1%. O diesel seguiu a mesma tendência: enquanto o preço médio nacional foi de R$ 5,78 por litro no período, na Bahia o valor subiu para R$ 5,84.

Mas o caso mais alarmante é do gás de cozinha, essencial para o consumo das famílias. Sob administração da Petrobras, o preço médio do GLP na Bahia era mais baixo que a média nacional. Após a privatização, a situação se inverteu. Atualmente, a Bahia ostenta o botijão de gás mais caro do Nordeste, com um preço médio de R$ 115,13 em outubro (em algumas regiões, o botijão está sendo vendido a R$ 135,00) contra R$ 106,57 da média nacional.

Além do impacto nos preços, a privatização também tem um efeito na arrecadação de impostos. O Fator de Utilização (FUT) da refinaria, que durante a gestão da Petrobras já esteve próximo de 90%, caiu para apenas 63% sob administração privada. Essa redução tem impacto direto na arrecadação de ICMS, que diminuiu cerca de R$ 500 milhões por mês. A Refinaria, que era responsável por 27% do ICMS arrecadado no estado, agora gera uma contribuição muito inferior, comprometendo investimentos nos serviços públicos do Estado.

O impacto também é sentido no mercado de trabalho. Desde 2021, o setor de petróleo e gás no estado perdeu centenas de empregos diretos e indiretos. O desmonte causado pela privatização não é apenas econômico, mas também social, com a retirada de oportunidades locais e a transferência dos benefícios gerados pela atividade para fora do estado.

A justificativa de que a privatização traria maior eficiência e preços competitivos não se concretizou. Pelo contrário, o que vemos é a ampliação das margens de lucro para a Acelen à custa do consumidor final, sobretudo em um estado que já enfrenta desafios estruturais significativos.

A privatização da Refinaria Mataripe deve servir de alerta para todo o país. A experiência da Bahia mostra que, longe de promover a competitividade, que equilibra mercados e diminui preços, a entrega de ativos estratégicos a empresas privadas pode aprofundar desigualdades regionais e onerar ainda mais a população local. Três anos depois, é necessário perguntar: quem realmente saiu ganhando com essa transação?

Enquanto o mercado celebra o suposto sucesso da privatização, os baianos seguem pagando a conta – com empregos perdidos e o combustível mais caro do Nordeste. A história da Refinaria Mataripe é um lembrete de que o desmonte de empresas estratégicas têm consequências reais e profundas para o povo baiano. É preciso reverter essa realidade.