Agronegócio baiano projeta principais pautas jurídicas para 2023

O agronegócio na Bahia enfrenta desafios jurídicos que passam por pautas como a demarcação de terras indígenas, reintegrações de posse e questões ambientais, em projeção feita por entidades do setor para 2023. A informação foi revelada em encontro de lideranças estaduais no Iº Fórum Baiano do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado na última quarta-feira, 15, em Salvador.

O diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, destacou a importância de discutir o direito do agronegócio no mundo jurídico, ao mencionar que o setor tem uma demanda por profissionais com capacidades técnicas para atender suas especificidades. Ele ainda acrescentou que as propostas de reforma tributária que estão em discussão no Congresso Nacional fazem parte dos temas que exigem atenção do agro.

“O agronegócio é um tema praticamente transversal a todas as áreas do direito, demandando profissionalização muito profunda e isso faz com que esse evento seja um ambiente propício para os debates do setor. Defendemos uma alíquota diferenciada para o setor, porque uma unificada vai afetar principalmente as classes produtivas C, D e E. Nós exportamos, produzimos alimentos e não podemos ter uma carga tributária que desestimule a produção agropecuária”, disse Ferraz.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, esteve presente no evento. Ele participou do painel “Projeção do Agronegócio baiano para 2023”, junto com o secretário de Agricultura do Estado da Bahia, Wallison Tum, e o presidente da ABAPA, Luiz Carlos Bergamaschi.

Participaram também do encontro os assessores jurídicos do Sistema Faeb/Senar, Carlos Bahia, Raisa Lopes e Fernanda Fernandes; o presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB/BA, Leandro Mosello; o advogado e vice-presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB/BA, Ivan Calvo; a presidente da OAB, Daniela Borges; os membros da Comissão da OAB-BA, Cesar Joau e Marcela Pitombo; o diretor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz; o ex Ministro da Defesa, Aldo Rebelo; o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion; o presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão; a superintendente do IBAMA/BA, Livia Karina Martin; o superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, Bruno Gomes; e o diretor de Regulação do INEMA, Leonardo Carneiro.