Alta dos combustíveis repercute entre sindicatos e entidades

Os aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis têm causado uma enorme dor de cabeça aos consumidores baianos nos últimos meses. No entanto, a situação ficou ainda mais complicada na semana passada, quando o estado passou a sentir no bolso os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O preço internacional do barril de petróleo chegou a US$ 139 (equivalente a R$ 704 na cotação atual), maior valor desde 2008.

>> Saiba como é definido o preço dos combustíveis

Isso fez com que a gasolina, por exemplo, chegasse a custar R$ 7,99 o litro na maioria dos estabelecimentos. Em alguns, o valor ultrapassava os R$ 8. No caso da Bahia, o alto preço é reflexo principalmente de reajustes praticados pela Acelen, empresa privada que, desde o final de 2021, opera a refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (RLAM), que pertencia à Petrobras e foi vendida. Como já mostrou o Portal A TARDE, a operadora tem feito reajustes em quantidade e valor maiores que a média nacional.

Setores da economia, sindicatos e órgãos públicos têm se posicionado a respeito da situação, seja avaliando os impactos ou buscando alternativas para tentar contorná-la. A reportagem consultou alguns deles.

Insatisfação das distribuidoras

O Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-BA) manifestou "insatisfação” quanto aos aumentos ocorridos na última sexta-feira, 4, e, principalmente, pelo fato de o mesmo produto ser vendido a preços menores em outros estados do país.

A entidade afirma que a política praticada pela Acelen “altera o fluxo logístico com mais caminhões nas rodovias, mais poluição, comprando-se o combustível fora do Estado e trazendo-o de volta”.

“Por ser produto indispensável e fornecedor privado, monopolista de fato, cabe ao Governo uma atenção especial a esses aumentos, contra a economia popular, independente das alegações de paridade internacional influenciada por guerra, preço de petróleo, frete e cotação de dólar”, diz a nota assinada pelo presidente do Sindicom, Luiz Gonzaga do Amaral Andrade.

Por sua vez, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirmou que não tem participação na formação dos preços dos combustíveis, não comenta variações e não faz previsões sobre reajustes.

“Os preços dos combustíveis são livres no Brasil, por lei, desde 2002. São fixados pelo mercado. Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor”, diz trecho da nota.

O órgão disse ainda que acompanha os preços dos combustíveis “como forma de dar transparência aos valores praticados no mercado'' e publica um levantamento semanal que mostra os preços ao consumidor praticados pelos postos nos municípios e as médias nos estados e no Brasil.

Setores atingidos

A forte alta também deve trazer impactos a serviços privados e públicos, como o transporte público e o comércio. Secretário de Mobilidade em Salvador, Fabrizzio Muller vê o cenário com preocupação e diz que os combustíveis - neste caso, o óleo diesel - representam o segundo maior custo operacional do sistema de ônibus urbano.

“Quando ocorrem aumentos de custos em uma concessão pública que não é subsidiada pelo município, pelo estado ou quem quer que seja, e esse é o caso do transporte de Salvador, isso acaba impactando na tarifa. Estamos em um mês [março] no qual, contratualmente, é feito o reajuste da tarifa e ele considera diversos fatores, sendo um deles o valor do diesel”, explica.

No comércio, os aumentos também causam temores. Para o presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado da Bahia (Sindilojas-BA), Paulo Mota, o reajuste provoca um efeito cascata, começando no frete das mercadorias adquiridas para revenda.

“Como consequência, a maioria das empresas não tem como absorver esse enorme custo que está presente, então acabam precisando transferi-lo para o consumidor. Isso resulta em vendas menores, menor capacidade de geração de empregos e o processo de recuperação que o comércio vem tendo em função da melhora no cenário da pandemia, funcionando com maior regularidade, é impactado”, lamenta, acrescentando que o cenário é “doloroso” e “sem previsibilidade de um novo equilíbrio”.

Defesa do Consumidor

Diante de preços elevados, é comum que consumidores se sintam lesados e uma das primeiras atitudes seja acionar instituições de defesa do consumidor. No entanto, neste caso, não há muito o que fazer. Procurados pelo Portal A TARDE, os órgãos públicos baianos de defesa consumerista foram unânimes em afirmar que não têm a competência de fiscalizar os valores nos postos de combustíveis, pois não são definidos apenas pelos estabelecimentos.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) disse que é contrária “a qualquer movimentação de mercado que traga prejuízos aos consumidores baianos”. Sobre a Acelen, o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, explicou à reportagem que o caso não é caracterizado como uma relação de consumo, pois a controladora da refinaria comercializa o combustível para os postos de gasolina, que são empresas - nesse caso, o órgão responsável por tomar providências é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já acionado na última sexta pelo Sindicombustíveis Bahia.

O órgão diz que denúncias sobre demais irregularidades poderão ser apresentadas pelos consumidores através dos telefones (71) 3235-0000 para quem mora em Salvador, e 181 para os consumidores do interior. Para os casos de crimes de cartel, o Procon diz que a Delegacia do Consumidor e o Cade poderão ser acionados.

Com posicionamento semelhante, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) ressaltou que a fiscalização dos valores nos postos de combustíveis não é da alçada do órgão, limitando-se apenas a verificar a qualidade dos serviços prestados e dos produtos comercializados. “O preço da gasolina é composto a partir da distribuição e revenda, do custo do etanol anidro, da realização da Petrobras e dos impostos”, afirma o diretor geral Humberto Viana.

A Codecon diz ainda que, para irregularidades que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como ausência de informação de imposto na nota fiscal, produtos fora do prazo de validade, falta de tabela de preços e ausência do CDC físico, mantém seus canais de denúncia à disposição: o site do órgão, o aplicativo Codecon Mobile, o portal Fala Salvador e o telefone 156.