ANTT autoriza novas tarifas de pedágios para as BRs 324 e 116

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste que aumenta as tarifas das praças de pedágio administradas pela ViaBahia nas BRs 324 e 116. A autorização foi publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU). As novas tarifas passam a valer a partir da 0h desta quarta-feira, 27.

Com a decisão, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR 116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR 324 – um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116.

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De acordo com a ViaBahia, o reajuste reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e, em conformidade com o Contrato de Concessão, deveria ser aplicado em 07 de dezembro de 2023.

Esse foi o segundo reajuste da tarifas dos pedágios neste ano. No entanto, o anterior, autorizado pela ANTT em 25 de julho visava corrigir a inflação do ano anterior e deveria ter sido aplicado em 07 de dezembro de 2022.

O reajuste das tarifas de pedágio está previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da ViaBahia junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual do acordo.

A ViaBahia argumenta ainda que a tarifa do pedágio é integralmente aplicada em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias sob administração da Concessionária. Em média, são realizados sete mil atendimentos por mês, tais como socorro mecânico, captura de animais, combate a incêndio, remoção por guincho, suporte pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e manutenção das rodovias.