Após 3 mortes, empresas baianas terão que devolver R$ 1 milhão ao INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 73 ações regressivas acidentárias para cobrar o ressarcimento de R$ 21 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes a gastos previdenciária com a concessão de cem benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O caso de maior valor envolve pedido para que duas empresas da Bahia devolvam R$ 1 milhão ao INSS para ressarcir os custos que a autarquia teve com o pagamento de benefícios aos familiares de três trabalhadores vítimas de grave acidente ocorrido na zona rural do município de Cocos, no dia 19 de outubro de 2020.

Os empregados trabalhavam na escavação de buracos para implantação de postes da rede elétrica. Um artefato fragmentador de rocha, chamado pyroblast, era rotineiramente transportado no caminhão dos funcionários, junto com outros materiais, caso houvesse necessidade de sua utilização na abertura de solo rochoso. No entanto, durante o trajeto do veículo, o equipamento explodiu e os corpos dos trabalhadores, que morreram de forma instantânea, foram projetados a até 12,5 metros de distância. O caminhão ficou totalmente destruído e o acidente gerou o pagamento de pensões por morte.

Nas investigações, ficou constatado que a utilização do equipamento ocorreu sem a adoção de medidas de segurança no trabalho necessárias para realizar as atividades envolvendo o produto.

O subprocurador Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz, ressalta que em 2024 houve incremento de 70% no número de ajuizamentos. “Somado ao recorde de arrecadação para ações regressivas previdenciárias em 2023, o aumento demonstra o sucesso da estratégia adotada ao longo dos anos”, assinala.

A procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, destaca que, além de buscar ressarcimento ao INSS, o ajuizamento das ações regressivas por acidente de trabalho contém um relevante aspecto pedagógico para os infratores, resultando na formação da consciência social sobre os efeitos nefastos da insegurança no ambiente laboral.

Desde 2016, quando foi criada a Equipe Especializada em Ações Regressivas da Procuradoria-Geral Federal (PGF), já foram ajuizadas 2.494 ações destas ações, possibilitando o ressarcimento de R$ 410 milhões ao INSS.