Ata adulterada em reunião da AEPTECBA é alvo de denúncia à Polícia Civil

A adulteração de uma ata oficial de reunião do Conselho Deliberativo da Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia (AEPTECBA) motivou o encaminhamento de uma denúncia à Polícia Civil do Estado. O documento questionado refere-se a uma reunião extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2025, que ocorreu de forma híbrida e teve todo o conteúdo gravado em áudio.

Segundo a denúncia, a ata formalizada após o encontro passou a registrar deliberações que não ocorreram durante a reunião. A gravação integral não contém qualquer votação ou aprovação relacionada à antecipação de posse de dirigentes ou à nomeação de cargos executivos, embora essas decisões tenham sido incluídas posteriormente no documento oficial.

Entre as deliberações inseridas na ata adulterada está a antecipação da posse de um diretor executivo e a indicação de Cristine d’Alva Câmera para o cargo de diretora administrativo-financeira, com previsão de exercício imediato ou iminente das funções. De acordo com o relato encaminhado às autoridades, tais decisões jamais foram submetidas à apreciação ou aprovação do Conselho Deliberativo.

A ata chegou a ser assinada com certificação digital por Rubem Arnoldo Soto Delgado, então presidente do Conselho Deliberativo da AEPTECBA e responsável pela condução da reunião. Com a assinatura digital e a inserção no sistema institucional, o documento passou a existir formalmente, com potencial de produzir efeitos administrativos e jurídicos perante terceiros.

A divergência entre o conteúdo da ata assinada e o áudio da reunião foi identificada após questionamentos internos. Em comunicações por e-mail, ainda conforme a denúncia, foi reconhecido que as deliberações não constavam da gravação, sendo apresentada como justificativa a necessidade de facilitar trâmites administrativos e bancários da entidade.

Após a contestação, uma nova versão da ata foi elaborada, suprimindo as deliberações inexistentes. No entanto, a denúncia sustenta que a correção posterior não afasta a materialidade da adulteração, uma vez que o documento já havia sido formalmente assinado e validado.

O caso está agora sob análise da Polícia Civil, que poderá instaurar inquérito para apurar os fatos, incluindo a realização de perícia técnica no documento digital, análise de metadados e oitiva dos envolvidos. A apuração busca esclarecer responsabilidades e preservar a regularidade institucional e a fé pública.