Aumento no número de denúncias sobre irregularidades em cotas raciais é registrado pelo MP

Um aumento de 250% no número de representações relativas a irregularidades na destinação e uso de cotas raciais foi registrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) neste ano de 2020.

No total foram 35 casos, sendo que em 2019 tinham sido 10 casos. MP-BA é o primeiro no Brasil a ter uma Promotoria especializada no combate ao racismo. Além disso, o Ministério Público- BA é o primeiro no país a criar um Grupo de Trabalho para que se elebore um programa que vise enfrentar o racismo institucional.

A minuta do projeto para construção de um plano de ação para subsidiar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com a adoção de políticas e medidas que impliquem em alterações organizacionais voltadas ao combate ao racismo na própria Instituição, já foi preparado pelo Geri, Grupo de Enfrentamento ao Racismo Instituciona