Bahia ainda enfrenta desafios na gestão de resíduos urbanos

O Brasil tem registrado avanços na gestão dos resíduos sólidos gerados pela população. Em todo o país, 82% do lixo urbano produzido é encaminhado para aterros sanitários. Os índices da Bahia, contudo, estão abaixo da média nacional e apenas 52% do lixo gerado no estado tem tratamento adequado. Dados publicados pelo Instituto Valoriza Resíduos mostram que dos 417 municípios baianos, somente 79 descartam os resíduos corretamente – 2 em cada 10 municípios.

Os aterros sanitários são espaços projetados para receber e tratar o lixo de forma adequada seguindo as normas ambientais. Essas estruturas de engenharia operam sob licenciamento e fiscalização constantes e contam com sistemas de impermeabilização do solo e captação dos gases gerados a partir da decomposição do lixo. Já os lixões são depósitos irregulares de lixo a céu aberto, sem qualquer controle ambiental ou sanitário. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os municípios brasileiros deveriam ter encerrado seus lixões em agosto de 2024. Na Bahia, entretanto, 338 municípios ainda direcionam os rejeitos urbanos para esses locais de forma indevida.

Diante do grande número de lixões ainda ativos, a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) apresentou uma proposta de solução logística para encerrar, de forma imediata, os locais irregulares utilizados por cerca de 170 municípios baianos. Estudo realizado pela entidade mostra ser viável redirecionar os resíduos depositados em lixões para aterros sanitários já em operação.

"Na primeira fase, a proposta é aproveitar as estruturas dos aterros sanitários que já existem, direcionando os resíduos dos municípios localizados em um raio de 100 km para essas unidades. A gente também prevê a criação de novas estações de transbordo para dar suporte aos municípios mais afastados. Em uma segunda etapa, está prevista a implantação de novos aterros em regiões distantes das estruturas atuais, com o objetivo de universalizar a gestão adequada de resíduos sólidos na Bahia", afirmou Pedro Maranhão, presidente da Abrema.

Maranhão destacou os benefícios decorrentes do encerramento dos lixões e a importância da união de entes públicos para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Os representantes do poder público vêm percebendo que substituir lixões por aterros sanitários gera ganhos concretos para a saúde da população, melhora a qualidade da água e evita a contaminação do meio ambiente. Por isso, muitos atores estão engajados nessa iniciativa — entre eles, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, as secretarias estaduais, o governo do estado e as prefeituras", completou.

Região Metropolitana de Salvador

Um exemplo de destinação correta dos resíduos está na capital baiana. Criado na década de 1990 para substituir o antigo lixão de Canabrava, o Aterro Metropolitano Centro (AMC) passou a receber e tratar os resíduos de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, recebendo aproximadamente 3 mil toneladas de resíduos domiciliares por dia e atendendo uma população de 3 milhões de pessoas.

De acordo com a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos (Battre), administradora do aterro, a unidade de Salvador trata cerca de 1 milhão de toneladas de lixo por ano. Parte desse material vira energia limpa, gerada a partir do gás liberado na decomposição dos resíduos orgânicos. Ainda segundo a empresa, foram realizados investimentos em avanços tecnológicos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e gerar créditos de carbono.

"O AMC tem a primeira usina termelétrica a biogás de aterro sanitário do Nordeste. Também foi o primeiro aterro do mundo a emitir créditos de carbono, com registro na ONU. Todo o chorume gerado é coletado e tratado de forma eficiente. Além disso, funciona como um laboratório de pesquisa, com mais de 300 estudos publicados por universidades de todo o Brasil”, informou a empresa.

Monitoramento ambiental

O controle de qualidade da água no entorno do aterro também faz parte do cumprimento de normas ambientais que devem ser prestadas com regularidade pelos aterros sanitários do país. Em Salvador, o monitoramento é realizado, há mais de 20 anos, por meio de Convênio de Cooperação Técnica-Científica entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA), em parceria com a Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP).

De acordo com o professor da UFBA e presidente Nacional da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Luiz Rogério Leal, os resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento Ambiental demonstram a segurança técnica e a conformidade ambiental do empreendimento. "Observamos, ao longo desses anos de monitoramento, um cuidado, do ponto de vista ambiental, com o entorno do empreendimento na operação, nos projetos, na impermeabilização das células e no sistema de tratamento de chorume. A qualidade da água tem se mantido dentro dos padrões ambientais, sem registro de contaminação dos recursos hídricos, reforçando que o aterro presta um serviço essencial de saneamento para a Região Metropolitana de Salvador”, explicou.

Uma das principais preocupações sobre o funcionamento dos aterros sanitários, além do impacto ambiental, refere-se à capacidade e ao tempo de funcionamento desses locais. Para o engenheiro geotécnico e consultor do Banco Mundial Luis Sérgio Akira Kaimoto, as ações recentes de ampliação do AMC, com o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas para a proteção do meio ambiente, garantem o prolongamento da operação do aterro por mais duas décadas, dentro das normas ambientais, com segurança e proteção à saúde pública.

"Não há dúvidas quanto à legalidade da permanência do AMC no local atual e do direito de ampliação do empreendimento, cumprindo as exigências do Código Florestal. Isso garante a continuidade de suas funções essenciais, que são de utilidade pública para toda a população de Salvador e sua região metropolitana", destacou.

O engenheiro reforçou o papel dos aterros sanitários para o desenvolvimento do país, por reunirem inclusão social, responsabilidade ambiental e crescimento econômico. Contudo, ressaltou o desafio para erradicar os mais de 3.000 lixões ativos no Brasil. "É preciso valorizar e ampliar o número de aterros sanitários, que são pilares fundamentais do saneamento básico. Afinal, não existe equilíbrio ambiental e social sem o pleno funcionamento dessas estruturas", concluiu.