Bahia ganha órgão específico para cuidar dos direitos LGBTQIAPN+

A Bahia vai ganhar um Comitê Institucional de Políticas Públicas para Pessoas LGBTQIAPN+. O decreto foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 2.

O comitê será um órgão permanente de articulação e monitoramento, vinculado à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Suas ações vão focar na promoção da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades.

O comitê possui atribuições técnicas e estratégicas, destacando-se:

• Articulação intersetorial: promover a integração entre os órgãos estaduais para formular e avaliar políticas voltadas à equidade
• Transversalidade: garantir que a temática LGBTQIA+ esteja presente em planos de saúde, educação, cultura, segurança pública, justiça, trabalho, habitação, turismo e esporte
• Relatório anual: elaborar um balanço das políticas públicas com indicadores de impacto e cumprimento de metas, que deve ser encaminhado aos Secretários de Estado em até 60 dias após o fechamento do exercício fiscal
• Educação e sensibilização: apoiar campanhas institucionais e processos formativos para enfrentar a LGBTQIA+fobia dentro da administração pública estadual
• Rede de proteção: estabelecer diálogo com municípios e instâncias federais para consolidar a proteção dos direitos dessa população
• Financiamento: propor fontes de recursos específicos para viabilizar as políticas públicas do setor

Composição

O comitê terá uma estrutura composta por 1 representante de 25 órgãos estaduais, incluindo a SJDH (que exerce a coordenação).

Os outros são:

• Casa Civil
• Secretaria da Administração (Saeb)
• Secretaria da Fazenda (Sefaz)
• Secretaria de Planejamento (Seplan)
• Secretaria de Comunicação (Secom)
• Secretaria de Cultura e Turismo (Secult)
• Secretaria de Educação (Sec)
• Secretaria de Segurança Pública (SSP)
• Secretaria de Saúde (Sesab)
• Secretaria de Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)
• Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades)
• Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi)
• Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
• Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap)
• Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri)
• Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI)
• Secretaria de Turismo (Setur)
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur)
• Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)
• Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS)
• Secretaria do Meio Ambiente (Sema)

Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares de cada órgão e nomeados pelo governador. Além disso, especialistas e representantes de instituições públicas ou privadas podem ser convidados para as reuniões.

A Secretaria Executiva do comitê será exercida por servidor da SJDH, designado por portaria do chefe da pasta.

As reuniões vão acontecer de forma ordinária a cada quatro meses ou extraordinariamente por convocação do coordenador. Para os encontros, vai ser exigida maioria absoluta; para aprovações, maioria simples.

Em caso de empate, o coordenador vai possuir o voto de minerva, além do voto comum.

O decreto entrou em vigor nesta quinta-feira.