Bahia implanta projeto inovador com foco na acessibilidade

Pessoas com a mesma deficiência podem ter dificuldades completamente distintas. As políticas e tecnologias de acessibilidade para cadeirantes num município do interior são diferentes dos recursos existentes para o mesmo sujeito em uma capital, como Salvador. E essa é apenas uma variável que nos atravessa. É com o objetivo de olhar para além do laudo médico, considerando também o contexto dos indivíduos, que a Bahia é o estado piloto na implantação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef).

Através de uma avaliação das dimensões biológica, psicológica e social - ou biopsicossocial -, o objetivo da iniciativa é fazer uma leitura ampla e inclusiva do sujeito. O produto final desse sistema é uma certificação que vai valer em todo o território nacional para acesso a políticas públicas, além do agrupamento de dados sobre as condições enfrentadas por pessoas com deficiência que vão servir para a construção de políticas públicas.

O projeto é fruto de uma parceria da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e faz parte da campanha Setembro Verde, mês da luta da pessoa com deficiência. Na Bahia essa discussão atinge, pelo menos, 1,524 milhão de pessoas de dois anos ou mais, contingente da população com alguma deficiência no estado. O número equivale a 10,4% desse grupo etário dos que vivem no estado e é a terceira maior população de pessoas com deficiência no país, de acordo com dados do Censo 2022.

A presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos (ABADEF), Silvanete Brandão, fala sobre a importância desse olhar amplo para a pessoa com deficiência. “Não é uma pessoa doente, a pessoa com deficiência não é uma pessoa que só necessita de um olhar médico, clínico, ela precisa desse olhar social. Essa análise biopsicossocial da pessoa com deficiência é extremamente importante para ela, para sua família, para a sociedade de uma forma geral”.

Membro da diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Naira Rodrigues conta que a iniciativa colabora na produção de políticas públicas. “Vamos ter a capacidade de identificar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência, a necessidade do uso de tecnologias assistivas e as relações de cuidado. Isso levando em consideração as diferenças étnico-raciais, culturais, regionais (...) e todas as demais interseccionalidades para que a gente consiga, de fato, assumir políticas públicas de equidade no país”.

O superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia, Alexandre Baroni, reforça o valor desse acúmulo de dados para a produção de novas ações para a população. “Vamos ter mais dados e mais informações sobre o universo das pessoas com deficiência. Vamos saber se a pessoa mora dentro de uma aldeia indígena, se ela mora no quilombo, se ela mora na zona rural, ou no município, na zona urbana, enfim, e quais são as condições daquele ambiente onde ela mora. Então isso vai nos trazer muita informação e vai nos permitir obviamente traçar novas metas para as políticas públicas”, pontua.

Estado pioneiro

No momento, o Sisnadef encontra-se na fase de formação dos profissionais (das áreas de saúde, educação e assistência social) que vão realizar essa análise plural das pessoas com deficiência em centros especializados em reabilitação. Esse trabalho tem previsão de conclusão em agosto de 2025 e tem como resultado uma metodologia de implementação do Sistema para todo o território nacional. Naira explica a posição pioneira da Bahia nesta iniciativa.

“É um estado que já aderiu ao Novo Viver Sem Limite - Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência -, que tem uma estrutura e uma divisão administrativa interessante por territórios de identidade. Além de uma gestão no campo da política da pessoa com deficiência, que é a Superintendência de Direitos da Pessoa com Deficiência, presente na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos”, comenta.