Bahia implementa avaliação para PCDs

Em fase de capacitação de profissionais, a Bahia é o primeiro estado a implementar a avaliação biopsicosocial para pessoas com deficiência (PCD). A proposta do projeto é olhar para os indivíduos para além de seu laudo médico, considerando também seu contexto social e psicológico, o que serve para a produção de políticas públicas e promover acesso de forma mais eficaz a essas políticas para os PCD. Neste momento, a ação está em fase de capacitação dos profissionais que irão realizar esses questionários nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Jacobina e Itapetinga.

É após esse momento de capacitação, que o questionário começará a ser aplicado nos municípios citados. Mas, antes disso, ainda estamos no momento de capacitação que tem um caráter pedagógico e, entre os dias 24 a 27 de março, vai contar com ação presencial e com a participação voluntária de pessoas com deficiências, selecionadas em contato com a sociedade civil. Neste momento os profissionais irão praticar o uso do instrumento (questionário) para ação em campo no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência – Cepred e nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), de seus respectivos municípios.

O superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Marcelo Zig, explica o funcionamento do questionário. “A avaliação biopsicosocial é um instrumento que está sendo desenvolvido para a identificação da pessoa com deficiência e da sua relação com os espaços e as formas de realizar as atividades, compreendendo não mais somente a dimensão médica, mas também incorporando a essa avaliação dimensão também psicológica e social”.

O ponto é que mesmo pessoas com a mesma deficiência podem ter realidades completamente distintas. A realidade de um cadeirante que mora em um município no interior da Bahia e de quem mora na capital são diferentes, por conta das diferenças de políticas e tecnologias de acessibilidade. É justamente esse olhar para além de somente o laudo médico, que inclua as outras variáveis que atingem o sujeito, que a avaliação biopsicossocial busca tratar.

Apenas na Bahia são pelo menos 1,524 milhão de pessoas de dois anos ou mais com deficiência, conforme o Censo 2022. número equivale a 10,4% dos que vivem na Bahia desse grupo etário e é a terceira maior população de pessoas com deficiência no país.

Direito e dignidade

A presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef), Silvanete Brandão, comenta a importância da ação de forma direta para pessoas com deficiência. “A partir do momento que você tem uma avaliação que não é só vista por um único especialista, não tirando o mérito dele, é como se a gente pudesse estar agregando valores também para que a pessoa possa conseguir a sua aposentadoria, para que a pessoa possa conseguir entrar no mercado de trabalho, que tenha os seus passos livres de uma forma mais digna, que tenha os seus direitos efetuados de uma forma mais digna”.

Ela ainda reforça que é um passo importante para desmistificar os PCD. “Quando aplicado vai ser um ponto fundamental para que a gente possa, de fato, conhecer o que são pessoas com deficiência, porque até então a gente vivia, e vive ainda, dentro do limite do diagnóstico médico. Tem a questão biopsicossocial que a gente tem que levar em conta para além das enfermidades que as pessoas tem, a gente precisa conhecer como elas vivem, onde elas estão, então tudo isso faz referência a se tornar uma pessoa com deficiência que seja pontuada, ser leve, médio ou grave”, comenta.

O Instituto de Cegos da Bahia também atua considerando a deficiência do sujeito em conjunto com o social e o psicológico, de acordo com a coordenadora de saúde do instituto, Fátima Nery. “A gente entende que tem que prestar o atendimento nessas três esferas, né? Na saúde, na educação e na assistência social. Isso é importante de não só limitar o indivíduo à sua deficiência, mas analisar o contexto desse indivíduo”.

Ação pioneira

A Bahia está à frente no processo de implantação desse “censo dos pcds”, mas a ação visa atingir o país inteiro. O questionário faz parte da implantação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef). O produto final desse sistema é uma certificação que vai valer em todo o território nacional para acesso a políticas públicas, além do agrupamento de dados sobre as condições enfrentadas por pessoas com deficiência que vão servir para a construção de políticas públicas.

A iniciativa é uma parceria do Ministério dos Direitos Humanos, com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Deficiência e Direitos Humanos da Bahia.