Bahia investe R$ 130 milhões para ampliar serviços de Saúde Mental

Com uma política antimanicomial e visando a oferecer serviços de qualidade

e regionalizados, o Governo da Bahia planeja investir mais de R$ 130 milhões para garantir a ampliação e a regionalização dos serviços de saúde da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), serão construídos 27 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 4 Unidades de Acolhimento (UA), 17 novos Centros de Reabilitação e haverá o cofinanciamento estadual de R$ 32,6 milhões por ano para garantir a assistência e o cuidado por meio do programa Fortalecendo a Atenção Psicossocial.

Eduardo Calliga, presidente da Associação Metamorfose Ambulante e usuário da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), acredita que a política é uma medida essencial para fortalecer a luta antimanicomial e o cuidado com quem mais precisa, mas destaca que o preconceito com usuários da Rede é um problema que precisa ser enfrentado por todos.

“Este é um programa que será muito benéfico, é um avanço muito importante na nossa luta por um cuidado com os usuários da Rede”, afirma Calliga. “É o respeito da individualidade, é o cuidado em liberdade.”

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 1 bilhão de pessoas estão vivendo com algum transtorno mental no mundo, de acordo com dados do relatório mundial de Saúde Mental, publicado em 2022.

A coordenadora de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) da Sesab, Roberta Sampaio, destaca a importância da iniciativa do governo do Estado para garantir maior cuidado com os que necessitam desse atendimento sob uma perspectiva de liberdade e dos Direitos Humanos.

“Ao lançarmos este programa, trabalhamos com duas áreas estratégicas: a construção e a expansão da rede, onde vamos entregar tudo equipado, além do cofinanciamento estadual”, afirma. “Há uma disputa ideológica sobre o cuidado: ou você encarcera, ou você cuida em liberdade. Nós construímos esse programa para cuidar em liberdade e fortalecer a autonomia do usuário.”

Expansão

Atualmente, a Bahia conta com 328 serviços habilitados para prestar atendimento, sendo que mais de 87% deles são CAPS (dos tipos I, II, AD, IA, III e AD III) e apenas uma Unidade de Acolhimento está habilitada junto à gestão estadual em toda a Bahia. A servidora da área técnica de Saúde Mental da Sesab Jarissa Porto destaca que a expansão da rede é essencial para garantir a oferta regionalizada dos serviços e maior conforto aos usuários.

“Com a construção sendo feita pelo governo, podemos fazer um ambiente adequado, acolhedor e bem equipado, o que é essencial para garantirmos mais cuidado com o usuário”, explica Jarissa. “Além disso, com os 27 CAPS que serão construídos, poderemos ofertar que o usuário seja atendido próximo à sua casa, facilitando o seu atendimento.”

Presidente da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Serviço de Saúde Mental (Amea), Calliga ressalta que a regionalização dos serviços é uma demanda essencial e que integra a pauta da reforma psiquiátrica. “Esse serviço mais próximo da residência facilita bastante, a gente luta pela liberdade dos seus usuários, a gente não quer tela nem segregação”, complementa.

Jarissa destaca a importância de equipamentos como o CAPS e as Unidades de Acolhimento para garantir um atendimento mais humano para os usuários que necessitam dos serviços. “O CAPS proporciona um cuidado coletivo, que preza pela cidadania”, afirma. “”É um espaço acolhedor, onde o usuário será atendido por uma equipe multiprofissional. É enxergar o usuário para além do usuário, e sim como um cidadão, é o cuidado humanizado. A Unidade de Acolhimento também é um serviço essencial para o fortalecimento da nossa rede, antes tínhamos apenas uma habilitada, agora iremos para cinco.”

Segundo a Sesab, serão construídos 27 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e quatro Unidades de Acolhimento (UA) em 27 municípios baianos. Serão 13 CAPS AD III, nove CAPS III, três CAPS IA, dois CAPS I e quatro Unidades de Acolhimento (UA).

Para determinar os locais, a Sesab definiu critérios como análise regional de vazios assistenciais, contingente populacional das Regiões de Saúde e Regiões de Saúde com o maior número de internações compulsórias.

Luiz Caetano (PT), prefeito de Camaçari, comemorou o comprometimento do governo do Estado com o lançamento do novo programa e a parceria com os municípios. “Hoje, a pauta de saúde mental é um tema essencial ao discutirmos e planejarmos políticas públicas de saúde”, afirma. “Fico feliz ao ver que nossa Camaçari irá ganhar equipamentos importantes como um CAPS e uma Unidade de Acolhimento, é um avanço importante para a população de Camaçari e toda região. Quanto mais equipamentos qualificados tivermos, melhor poderemos atender as questões de saúde mental.”

Cuidar em liberdade e combater preconceitos

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a luta antimanicomial e o cuidado em liberdade compõem o cerne do programa de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas há outros desafios nos investimentos, como preconceito, como destaca Karoline Barros, coordenadora do CAPS de Juazeiro, na região Norte do Estado.

“Os CAPS são lugares de cuidado, de liberdade, onde os usuários não são tratados sob o prisma do encarceramento, do manicômio”, afirma. “A gente precisa combater o preconceito, que infelizmente ainda é um grande problema. O usuário muitas vezes é excluído na família, no bairro e eu tenho certeza que esse tratamento não é o que ninguém gostaria de receber quando passasse por qualquer situação.”

Luciene Batista, de 42 anos, usuária do CAPS de Juazeiro e ativista da luta antimanicomial, ressaltou a importância que o tratamento em liberdade teve na sua história com a Rede de Atenção Psicossocial.

“Quando conheci o CAPS, fiquei com medo, achei que seria como o sanatório"", lembra. “Uma amiga minha veio, prestou assistência e conversou. Quando vi que não era como eu vivia no sanatório, aceitei. Hoje, o CAPS me fez uma pessoa tranquila. Só tenho a agradecer pelo fortalecimento do cuidado nessa perspectiva em liberdade e mais humana.”

Enquanto usuário da Rede, Calliga também aponta que o preconceito é um dos grandes problemas e que precisa ser combatido com medidas educativas. “O preconceito ainda é o mais terrível para o paciente de saúde mental e muitas vezes começa dentro da própria casa, no próprio bairro – e precisamos combater isso com ações educativas, de conscientização e de divulgação do trabalho realizado”, avalia.

Karoline reforça a importância da divulgação para fortalecer o combate ao preconceito com os usuários da Rede de Atenção Psicossocial. “Acho que é muito importante que as pessoas conheçam os serviços”, ressalta. “Convido as pessoas a passar nos CAPS, conhecer e ver como funcionam os serviços. São oficinas de arte, atividades físicas e outras práticas em grupo, não há motivo para que esse preconceito continue existindo.”