Bahia lidera ranking em ações de racismo

Preso após chamar dois trabalhadores de macacos na Ilha de Boipeba, na Bahia, israelense foi solto ontem após audiência de custódia, conforme informações do G1 Bahia. Caso aconteceu na última terça, e teve o momento da injúria registrado em vídeo. O processo criminal é mais um dos 11.620 que tramitam no judiciário brasileiro.; na Bahia, que lidera o ranking de ações, são 4,9 mil em andamento. A falta de magistrados negros, que representam apenas 13,20% da classe no judiciário do país, é apontada por agentes do âmbito da justiça e do movimento negro como fator que dificulta a resolução dos casos de racismo.

Os dados são do painel de justiça racial, que traz informações compiladas até 11 de maio deste ano, e que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça, com a presença do presidente da instituição, o ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, Barroso pontuou que a magistratura brasileira tem predominância branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário. No total, apenas 24,77% do judiciário brasileiro é composto por pessoas negras, enquanto dados do Censo 2022, apontam que 45,3% da população do país se considera parda e 10,2% preto, ambos os grupos negros.

É um problema fazer o sistema de justiça e segurança pública compreender que o racismo é um crime grave, imprescritível e inafiançável, de grave potencial ofensivo. A gente entrega a decisão sobre esses casos a juízes e juízas, magistrados e magistradas brancos que não conhecem a origem do que é o racismo, que não conhecem a dor do que é sofrer o racismo”, afirma a presidente da comissão de promoção da igualdade racial da OAB Bahia, Camila Carneiro.

Letramento racial

Ela pontua que não só são necessárias ações de prevenção, educação e letramento racial para a sociedade, mas também para o sistema de justiça e segurança pública como um todo. Mesmo com uma população mais consciente sobre o significado do racismo e tecnologias que facilitam a produção de provas, como no caso do registro da injúria racial feita pelo israelense em Boipeba, Camila indica que existe ainda um sentimento de impunidade muito grande para esses crimes.

“Fazer a denúncia e apresentar provas não é sinônimo de efetividade ou eficiência dos equipamentos de segurança pública e do judiciário em recepcioná-las e dar seguimento aos processos e a devida punição. A sensação de impunidade, ainda é imensa. Aumentaram os processos, não as condenações desses crimes”, aponta.

A falta da diversidade de perspectivas é um impedimento para um sistema de justiça concreto, segundo o diretor executivo da organização Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro. “Não há possibilidade de justiça, de um judiciário justo, se não há um equilíbrio na sua composição, na sua diversidade de perspectivas, de análise e da sua própria capacidade de produzir mudança na sociedade brasileira”, comenta.

Acesso ao painel

O painel de justiça racial está disponível para acesso público e apresenta dados dos processos criminais de racismo e crimes correlatos, da composição racial do judiciário, e as pontuações dos tribunais no Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário. Além da falta de representatividade no judiciário, outro dado presente no painel que chama atenção é a posição da Bahia como estado líder no ranking de processos criminais de racismo, com 4,9 mil. O estado é seguido por Paraná (767), Minas Gerais (682) e Santa Catarina (636).

As razões apontadas para o destaque da Bahia são o contingente populacional negro no estado e a existência da promotoria de justiça de combate ao racismo, no Ministério Público Estadual, conforme o desembargador Lidivaldo Reaiche, que é presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O desembargador reforça ainda a importância do painel. “Serve para sinalizar a incidência dos casos de racismo, inclusive onde o crime está sendo praticado com maior intensidade, possibilitando o monitoramento das apurações e dos julgamentos, permitindo a adoção de políticas públicas de enfrentamento”, fala.

As denúncias para casos de racismo podem ser feitas para a Polícia Civil, para a Polícia Militar se a situação estiver ocorrendo, para o Disque 100 - Disque Direitos Humanos, para o Ministério Público da Bahia (MPBA) através do número 127 na capital ou 0800 071 1422 no interior, e para Defensoria Pública do Estado da Bahia por meio do número (71) 3117-7448 e do email [email protected].