Bahia reduz judicialização da regulação em 75%

A Bahia reduziu em aproximadamente 75% o número de pedidos judiciais de regulação entre 2015 (862) e 2019 (220, até setembro). O anúncio foi feito pelo secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, nesta quinta-feira, 31, durante o 3º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde.

De acordo com informações da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foi preciso investir em múltiplas frentes para reduzir o número de processos judiciais. Três medidas são essenciais para que o número de processos seja ainda mais reduzido: criação de súmulas vinculantes que hierarquizem a compreensão do problema; fortalecimento dos órgãos de regulamentação da Saúde, principalmente a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a aplicação de medicina baseada em evidência e em custo-eficiência.

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"Enquanto a Justiça não respeitar os órgãos reguladores e enquanto esses órgãos não garantirem agilidade na incorporação ou julgamento de novas incorporações, nós viveremos processos de judicialização que levarão ao pagamento de terapêuticas frequentemente ineficientes do ponto de vista de custo-efetividade", acrescentou o titular da pasta estadual da Saúde.