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Salvador
A desconhecida propriedade do Município na Avenida Paralela
Votação da desafetação de áreas da cidade ocorreu na Câmara de Vereadores de Salvador
A Câmara de Vereadores de Salvador, no dia de ontem, vivenciou um clima de guerra. De um lado, ambientalistas, membros da sociedade civil e políticos do PSOL e do outro lado, os vereadores que votavam um Projeto de Lei do Executivo Municipal para desafetar variadas áreas da cidade, inclusive áreas verdes de Loteamentos, para futura alienação a terceiros.
Sem adentrar no mérito da iniciativa do Executivo para com essas desafetações e suas consequências futuras para a Cidade, este site leva ao conhecimento dos seus leitores que o Ministério Público da Bahia, nos autos da Ação Judicial nº 0348121-41.2018, em trâmite na Vara de Registros Públicos de Salvador, descobriu erro em um registro do Cartório do 2º Ofício de Imóveis desta Capital. Esse erro pode retirar do patrimônio municipal uma área formada de Mata Atlântica preservada de 982.913,10m2.
O MPE, ao analisar o registro imobiliário da Fazenda Santo Antônio do Quadrado, descobriu que a mesma tinha originalmente uma área total de 4.329.864,00m2 e ao longo dos anos os seus proprietários venderam a terceiros 5.312.777,10m2. Com essa “descoberta” do MPE, a matrícula do aludido imóvel está bloqueada por ordem judicial e a Procuradoria Geral do Município, após denúncia junto à SEFAZ, está averiguando a questão (processo administrativo nº 197648/2023), até porque o Espólio afirma que o remanescente da Fazenda seria de 1. 537.021,48m2.
Ora, se o Espólio vendeu mais área do que detinha, não pode ser proprietário de remanescente algum. Além disso, como todos os imóveis contíguos à Fazenda Santa Antônio do Quadrado são foreiros ao Município, com certeza, a área que ele alega ser remanescente da Fazenda Santo Antônio do Quadrado, na verdade, é área derivada de outras Glebas e, portanto, de domínio pleno do Município.
A gestão municipal pode agora optar em fazer um mega projeto habitacional.
RESUMO:
Área Original da Fazenda:
4.329.864,00m2
Área Alienada pelo Espólio:
5.312.777,10m2
Área de terceiros alienada pelo Espólio:
982.913,10m2
