OAB
Adriano Fonseca é nomeado presidente da Comissão de Investigação
A nomeação aconteceu por meio da presidente da OAB - BA, Daniela Borges
![Os advogados poderão realizar diretamente todas as diligências investigatórias](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1250000/1200x720/Adriano-Fonseca-e-nomeado-presidente-da-Comissao-d0125122600202312062237-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1250000%2FAdriano-Fonseca-e-nomeado-presidente-da-Comissao-d0125122600202312062237.jpg%3Fxid%3D6041628%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1723616011&xid=6041628)
A advogada e presidente da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Bahia, Daniela Borges, criou a Comissão Especial de Estudos e Regulamentação sobre a Investigação Defensiva e nomeou, nesta terça-feira, 5, como presidente o advogado Adriano Almeida Fonseca e vice-presidente, Gustavo Ribeiro Gomes Brito.
As diretrizes para o exercício da investigação defensiva contidas no provimento estabelecem um novo paradigma da função indispensável à administração da justiça que a Constituição Federal confere à advocacia, onde o advogado assume posição determinante no devido processo legal e na devida diligência para uma persecução penal com real contenção de arbítrios e excessos, garantindo assim a ampla defesa e o contraditório em suas dimensões materiais.
Com efeito, no âmbito da investigação defensiva, os advogados poderão realizar diretamente todas as diligências investigatórias necessárias para esclarecer os fatos, incluindo a obtenção de depoimentos, pesquisa de dados e informações em órgãos públicos e privados, solicitação de laudos periciais e realização de reconstituições, com exceção das situações que exijam autorização judicial.
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