Antibiótico é vendido sem receita, apesar da proibição

Dois anos após a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - que proíbe a venda de antibióticos sem receita médica -, não é difícil adquirir livremente o medicamento nas farmácias de Salvador. A equipe de reportagem de A TARDE percorreu estabelecimentos no Centro da cidade e, em dois deles, conseguiu facilmente comprar medicamentos que contêm substância antibiótica sem prescrição médica.

Desde novembro de 2010, a comercialização de antibióticos é feita com a retenção, pela farmácia, de uma via da receita médica. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/12010, da Anvisa, tem como objetivo tornar mais rigoroso o acesso a medicamentos e conter a prática da automedicação.

Em uma das farmácias visitadas, a balconista alertou para a necessidade da receita e questionou se o medicamento teria sido prescrito por um médico. Diante da resposta positiva, comercializou uma caixa com 21 cápsulas da substância amoxicilina, de 500 mg sem restrições.

Controle eletrônico - Em outro estabelecimento, a venda de uma pomada contendo as substâncias sulfato de neomicina e bacitracina zíncica foi feita sem questionamentos. Solicitada, a farmácia alegou falta de talões para emitir nota fiscal. O prazo para as farmácias se adequarem à exigência de informar eletronicamente as vendas de antibióticos foi prorrogado pela Anvisa para o dia 16 de abril.

O controle, que deveria ter entrado em vigor na última quarta-feira (16), foi prorrogado por conta de erros de programação detectados na versão 2.0 do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Fiscalização - Dados do Conselho Regional de Farmácia (CRF) da Bahia, contabilizam, atualmente, 3.016 estabelecimentos cadastrados e 734 funcionando de forma clandestina no Estado. Em Salvador, são 614 farmácias regulares e 35 funcionam de forma irregular. Há dois anos, quando a nova regra da Anvisa entrou em vigor, a Vigilância Sanitária de Salvador (Visa), responsável pela fiscalização, dispunha de 111 fiscais.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde do Município (SMS), esse número, atualmente, é maior por conta da admissão de novos funcionários aprovados em concurso público. Acrescentou que não há um número preciso de fiscais "pois o quadro de funcionários não está fechado".

A fiscalização dos farmacêuticos é feita pelo CRF, que, em caso de condutas inadequadas, pode abrir sindicância. "Não temos recebido denúncias a respeito da venda de antibióticos sem receita. A maioria delas ainda é sobre ausência de farmacêuticos nos estabelecimentos", revelou o presidente do CRF, Altamiro dos Santos.