Autora pede veto a projeto sobre fitness ao ar livre
O Projeto de Lei 72/15, que previa a regulamentação da atuação dos profissionais de educação física em áreas públicas de Salvador, foi revogado pelo prefeito ACM Neto (DEM) na última quarta-feira, 16. O veto foi realizado a pedido da própria autora da proposta, a vereadora Kátia Alves (DEM).
O documento passará por reformulação, sobretudo em tópicos que dizem respeito à maneira como será realizada a fiscalização dessas atividades, quais os custos e profissionais serão enquadrados na lei.
A expectativa da vereadora é que a proposta seja reapresentada à Câmara em 30 dias - contados a partir do veto - e que a lei seja regulamentada até o verão. "Com a nova orla, precisamos de mais organização", diz.
Na próxima semana, o ciclo de debates deve ser iniciado, segundo Kátia Alves - a data e o local ainda não estão definidos. Devem participar representantes do Conselho Regional de Educação Física (Cref 13), da Comissão de Esportes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) e estudantes de educação física da Universidade Católica do Salvador (Ucsal).
Motivação
Kátia Alves revelou que a decisão foi motivada pela repercussão causada por uma reportagem veiculada em A TARDE, no dia 16 de agosto, que apresentou o projeto de lei e relatou a reação dos profissionais da área.
Na última terça-feira, a vereadora foi convidada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Bahia (OAB-BA) a participar de um debate sobre o projeto. O evento foi realizado pela comissão de esportes da instituição, na sede da OAB, nos Barris.
"Escutei atentamente a contribuição de quem se dedica a melhorar a qualidade de vida da população e decidi reavaliar a proposta. Desde o início, o objetivo foi estimular a prática esportiva, mas de forma segura. A ideia continua, o que vai ser reavaliada é a forma que será feita a fiscalização e para quem vai servir", explica a autora do projeto.
Integrante da Comissão de Esportes da OAB-BA, Anastácia Amaral avalia que, por meio desse debate, ficou evidenciada a necessidade de sanar algumas lacunas sobre questões que o projeto deixou de abordar anteriormente.
"O projeto é interessante, pois vai gerar mais segurança para os profissionais e para os praticantes, em razão da fiscalização. Os aspectos que ficaram em aberto vão ser discutidos com as pessoas do segmento. A vereadora foi muito solicitada com as propostas", lembra Anastácia.
Debate
O profissional de educação física Alexandre Winter reconhece que fiscalizar essas atividades promovidas em áreas públicas é mais difícil do que em academias, e, "neste sentido, a lei pode ajudar". Porém ele reivindica melhorias estruturais, sobretudo na orla da capital baiana, como a implantação de banheiros e chuveiros.
"Toda lei que tem fundamento é bem-vinda, mas arrecadar verba por arrecadar, como indicava aquela proposta, não faz sentido. Todos os profissionais que conheço ficaram insatisfeitos, estamos mais conscientes, unidos e ansiosos para ver o resultado da reformulação", diz Alexandre.
O preparador físico Felipe Macena, que é responsável pela empresa de treinamento funcional Semeare, utiliza áreas públicas, esporadicamente, no período do verão, para "mudar um pouco a rotina" dos alunos.
Para ele, a cobrança da taxa para a utilização regular dos espaços públicos é justa. Felipe argumenta que uma empresa tem gastos com impostos, energia e aluguel.
"Uma coisa é utilizar a praia, por exemplo, esporadicamente; outra é manter uma tenda com dias e horários fixos de aulas. É uma concorrência desleal para os empresários", defende.
Presidente do Cref 13, Paulo César Lima assegura que o conselho vai acompanhar todo o processo da reformulação do projeto de lei. De acordo com ele, no debate sobre a cobrança de taxa - se deve haver ou não -, o Cref 13 não vai interferir.
O objetivo da participação do órgão, conforme o presidente, é garantir que a lei cobre registro profissional para todos os trabalhadores de educação física que atuarem em áreas públicas. "Este será um ponto positivo", assinalou Paulo César Lima.