SALVADOR
Câmara aprova distribuição de remédios à base de cannabis no SUS
Projeto determina criação de política para uso dos medicamentos com fins medicinais
O plenário da Câmara de Vereadores de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde pública municipais. A medida também terá validade nas instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto é de autoria do vereador André Fraga (PV) e determina a criação de uma política municipal de utilização da cannabis para fins medicinais. A aprovação do PL nº 172/2021 contou com amplo apoio da base governista e da oposição.
Os medicamentos elaborados com substâncias tiradas da maconha foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e são utilizados no tratamento de dezenas de doenças.
Antes de entrar em vigor, o projeto segue para a análise do prefeito Bruno Reis (UB). Para o vereador André Fraga, a implementação da lei já está encaminhada. “Tenho esperança de que ainda neste ano tenhamos a sanção do prefeito", diz.
Dados da Anvisa apontam que até setembro deste ano, 40.989 de medicamentos à base de Cannabis receberam autorizações de importação excepcional. Os números superam todo o ano de 2021, que registrou 39.855. Em 2020, foram 18.970.
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