Caminhada em Salvador celebra os 28 anos do ECA

Uma caminhada entre o Campo Grande e a Praça Castro Alves na manhã desta sexta-feira, 13, celebrou os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento anual reuniu centenas de participantes, que buscaram conscientizar a população sobre os direitos deste público no país. Entre os participantes, estudantes e pessoas de instituições sociais.

O ECA foi promulgado pela Lei nº 8.069/1990. Atualmente, setores do poder público revelam dificuldades na estrutura de apoio. “Há uma dívida dos governos federais, estaduais e municipais com verbas destinadas aos programas para crianças e adolescentes”, aponta o coordenador-executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Waldemar Oliveira.

A organização é conveniada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e coordena políticas de assistência jurídica e psicossocial para crianças, adolescentes e familiares vitimados por violência sexual e homicídios.

Para Waldemar, a falta de investimento na equipe de investigação da Delegacia Especializada de Repressão a Crime contra a Criança e o Adolescente (Derca) limita a resolução das denúncias do Disque 100.

| Foto: Raul Spinassé | Ag. A TARDE

Em 2017, foram registradas 5.115 denúncias. “Pelos dados, cerca de 15% são resolvidas. Os policiais acabam se dividindo entre crimes bárbaros e crimes como estes que exigem apuração mais rigorosa”, afirma.

Para Iara Faria, coordenadora de proteção a criança e ao adolescente da SJDHDS, apesar das dificuldades, há uma maior participação comunitária devido a ampliação dos conselhos municipais. São 417 conselhos municipais, sendo 18 em Salvador. Além de conselhos tutelares em todos os municípios baianos.

A coordenadora também destaca a participação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública da Bahia na estrutura de apoio à criança e ao adolescente. “Com a adoção do ECA, verificamos avanços ao longo do tempo, apesar de não conseguirmos atender a todos os pontos propostos no estatuto”, ressalta a coordenadora da SJDHDS.

| Foto: Raul Spinassé | Ag. A TARDE

* Sob a supervisão da editora Meire Oliveira