Case-Salvador tem dificuldade para recuperar jovens infratores

A Comunidade de Atendimento Socioeducativo da capital (Case-Salvador), local de assistência e aprendizagem, está distante do cenário ideal para a ressocialização de meninos e meninas em conflito com a lei. Com 120% de jovens a mais do que a capacidade permitida, a instituição mantém estrutura prisional e já foi reprovada por gestores e especialistas.

Ao todo, 287 jovens estão submetidos à internação. O número excede 219% da quantidade máxima de adolescentes prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é de 90 jovens por unidade.

De acordo com relatório da Comissão de Direitos Humanos, que está em fase de conclusão e será apresentado na próxima semana, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALB), 70% deles estão internados por tráfico de drogas, 20% por furto e 10% por homicídios. Todos dividem o mesmo espaço, independentemente do ato infracional cometido.

Na opinião do titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, o juiz Nelson Santana do Amaral, a falta de estrutura pode ser avaliada como “descaso”. Para o juiz, “a superlotação eu traduzo como super má-vontade. Se você tem a sua casa e, constantemente, recebe um monte de gente para morar, você vai ampliar, construir mais um quarto, mais banheiro, mais espaço”.

Arquitetura - A superlotação não é o único problema enfrentado pela Case-Salvador. Para o gerente de atendimento socioeducativo da unidade, Marcus Vinícius Magalhães, o modelo arquitetônico é outro grande obstáculo. “A Case segue um modelo repressivo assistencialista. Foi construída como carceramento de jovens, em 1978, quando se acreditava na recuperação por meio do afastamento da sociedade. Ela é presidial”, reconhece.

Para o coordenador do Fórum Estadual de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, Edmundo Kroger, a solução é a desativação do espaço. “Nós, do fórum, defendemos a imediata implosão da unidade. É preciso construir outras, em outros locais”, defende.

“Já existe um projeto de demolição. A melhoria na qualidade prevê a demolição e a construção de uma nova casa”, afirma Adriana Melo, diretora da unidade.

Interno - A arquitetura mantém padrões que não permitem a garantia total dos direitos de adolescentes como Francisco (nome fictício), 18 anos, que divide o quarto do alojamento com outros sete garotos. De acordo com as determinações do Sinase, cada quarto nas unidades deve abrigar, no máximo, três jovens.

Natural de Irecê (a 478 km de Salvador), Francisco chegou à unidade da capital há 11 meses, para cumprir a medida por conta de um homicídio. “Não acho que aqui seja igual a um presídio, mas já ouvi falar que a Case-CIA é bem melhor. Tem até piscina”, anima-se o rapaz.

Conselhos Tutelares de Salvador

Conselho Tutelar I (região de Itapagipe) - Av. Fernandes da Cunha, s/n, Roma. Telefone: 71 3312-8088

Conselho Tutelar II (região da Barra e Centro) - Fim de linha da Barroquinha, s/n. Telefone: 71 3321-8083

Conselho Tutelar III (região de Brotas) - Rua Chonaud, 18, Vila Laura. Telefone: 71 8108-0962

Conselho Tutelar IV (região da Liberdade) - Ladeira de São Cristóvão, 47. Telefone: 71 8108-0962

Conselho Tutelar V (região de Itapuã) - Km 17, s/n (Centro Esportivo e Cultural de Itapuã). Telefone: 71 3249-9731

Conselho Tutelar VI (região de Pernambués) - Rua Tomaz Gonzaga (CSU-Pernambués). Telefone: 71 3460-6301

Conselho Tutelar VII (região de Castelo Branco e Pau da Lima) - CSU-Casterlo Branco (3ª Etapa). Telefone: 71 3309-5513

Conselho Tutelar VIII (região de Cajazeiras) - Estrada do Coqueiro Grande, 2, Fazenda Grande II. Telefone: 71 3219-4586

Conselho Tutelar IX (região do subúrbio ferroviário e ilhas) - Rua Almáquio Vasconcelos, 13, Periperi. Telefone: 71 8108-0748

Conselho Tutelar X (região do Rio Vermelho e Federação) - CSU-Federação (2ª Travessa Pedro Gama). Telefone: 71 8108-0692

Conselho Tutelar XI (região da Pituba e Boca do Rio) - Rua Clemente Mariane, 45, Boca do Rio. Telefone: 71 8108-0692

Conselho Tutelar XII (região de São Caetano e Valéria) - Ladeira da Alegria, s/n. Telefone: 71 8108-0861

Conselho Tutelar XIII (região de Tancredo Neves) - Av. Edgard Santos, 511-E, Narandiba. Telefone: 71 8107-5363

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