Caso Kezia: advogado deve ir para regime domiciliar, defende OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) afirmou que não vai nem defender nem culpar o advogado José Luiz Meira, preso no último domingo, 17, acusado de matar a namorada, Kezia Stefany, 21, no bairro do Rio Vermelho.

A OAB-BA ressalta que a única atuação no caso será a favor do cumprimento da lei e do direito. Isto porque o juiz Horácio Pinheiro decretou a prisão preventiva do advogado e pontuou que o mesmo deveria ser custodiado em Sala de Estado Maior e, na hipótese de inexistência, encaminhado ao regime domiciliar.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia (Seap), ao confirmar a inexistência das salas, pontuou que tem recepcionado em custódia membros da OAB no Centro de Observação Penal (COP), em cumprimento de decisão judicial.

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Para a OAB-BA, a medida vai de encontro ao que o juiz proferiu em sentença. "O posicionamento da OAB é de requerer o cumprimento da lei e da decisão do juiz, que foi de recolhimento de Sala de Estado Maior e, se não tiver, a prisão domiciliar. Este é o posicionamento da OAB", afirmou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, em entrevista ao Portal A TARDE.

Ele ressaltou que a decisão foi clara e, em momento algum, o juiz determinou que fosse adaptada uma sala para o advogado.

"Em algumas situações, o juiz já flexibilizava esse entendimento. Nesse caso, o juiz, corretamente, não flexibilizou. Então, cabe à polícia cumprir a ordem judicial e não ficar tentando fazer que esse juiz atue de acordo com o que outros juizes já decidiram".

"A OAB, nesse aspecto, está atuando juridicamente para garantir essa prerrogativa. A OAB não vai se meter em nada na defesa técnica do acusado. Não vai defendê-lo, não vai acusá-lo, opinar na estratégia dele. Só vai interferir na questão da prisão em Sala de Estado Maior, que deve ser convertida em domiciliar, e está tomando as providências que são cabíveis a ela", afirmou Adriano.

Segundo ele, a seccional já acionou a Justiça, assim como a Polícia Civil e a Seap, e os próximos passos do caso de José Luiz dependem, exclusivamente, do entendimento do juiz, de quem é aguardada nova sentença.

"Se ele entender que tem que ser cumprido como está, vai manter a decisão. Se o juiz entender que existe um puxadinho em algum lugar que possa transformar ou adequar, e que é possível e viável, ele pode reformar a decisão dele. Aí vai depender do entendimento dele. A nós, cabe lutar pelas prerrogativas", afirmou Adriano.

A justiça não tem prazo para emitir novo parecer sobre a manutenção de José Luiz em regime fechado ou transferência para o domiciliar. Caso entenda que o regime fechado deve ser adotado no caso, a OAB pode entrar com recurso.

"Tanto a defesa dele quanto a OAB devem se manifestar nos autos para informar que a polícia não cumpriu a determinação judicial e vai aguardar a nova determinação do juiz".

A defesa de José Luiz esperava que o advogado fosse transferido para o regime domiciliar ainda nesta terça-feira, 19. Entretanto, a nova sentença ainda não foi emitida.