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02/11/2023 às 6:20 - há XX semanas | Autor: Maurício Viana*

GESTÃO

Cemitérios públicos de Salvador poderão ser geridos no regime PPP

Prefeitura aguarda resultado de estudos realizados por empresas interessadas no negócio

PPP dos cemitérios municipais está em negociação
PPP dos cemitérios municipais está em negociação -

No próximo ano, o setor privado pode ser responsável pela gestão em regime de Parceria Público Privado (PPP) dos cemitérios municipais de Salvador. A Prefeitura de Salvador aguarda os resultados dos estudos das empresas que enviaram a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), previstos para serem entregues em março. Caso demonstre benefício para a população, a decisão passará por consulta pública para ser implementada.

As empresas autorizadas pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGP), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), para realizar estudos referentes à concessão do serviço dos dez cemitérios públicos de Salvador foram a Zetta Infraestrutura e Participações SA; a M4 Infraestrutura e Participações LTDA; a Think Viabilidade de Negócios LTDA; e a Giacmundi Neto Sociedade de Advogados –, todas com sede em São Paulo.

De acordo com a divulgação, o estudo conjunto trata da operação, manutenção, ampliação e melhoria dos cemitérios, além dos serviços de cremação e funerários na capital baiana. Os cemitérios, sob responsabilidade da Coordenação de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), estão localizados em Brotas, Itapuã, Paripe, Periperi, Pirajá, Plataforma, Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha de Maré, Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe e Paramana –, os últimos dois na Ilha dos Frades.

Com isso, a Prefeitura de Salvador informou, em nota, que o histórico das MIPs no Brasil mostra que esse procedimento tem trazido benefícios de forma que prevê maior eficiência. Além disso, elas podem dar mais celeridade ao projeto, uma vez que as empresas privadas têm maior capacidade de mobilizar recursos e tecnologia com maior agilidade.

Nesta fase de estudos, o risco seria compartilhado, pois, à medida que o setor público se dedica a avaliar e acompanhar, o privado investe recursos e recebe o retorno, caso seja aprovado pelo ganhador da licitação. No entanto, as vantagens específicas para a população só poderão ser mensuradas e avaliadas após a conclusão. Em seguida, os resultados são levados para a fase de audiências e consultas públicas para validação.

A Semop é o órgão responsável por acompanhar esta MIP, estabelecida pelo Decreto Municipal Nº 37.380/2023, com as diretrizes, requisitos e critérios para garantir transparência, legalidade e eficiência. A declaração formal da intenção de uma entidade privada em participar de um determinado projeto ou iniciativa pública para aprimorar a capacidade do município teve o primeiro prazo autorizado para dezembro, após 120 dias da publicação no Diário Oficial do Município de 31 de agosto, mas, segundo o cronograma da SalvadorPar, o encerramento está previsto para março agora.

O gestor de Cemitérios de Salvador, Ivan Cláudio de Jesus, comentou que ainda não sabe como vai funcionar a parceria caso o estudo seja aprovado. Porém, fica na dúvida em relação a como serão reajustados os valores pagos pelas famílias para enterrarem seus entes. Atualmente, custa R$ 42,20 a insumação de um adulto, e R$ 21,10 de uma criança.

“Provavelmente, são pessoas que já estão no ramo e já conhecem as dificuldades de trabalhar com cemitérios, principalmente públicos. Eles devem levar isso em consideração no levantamento, porque quem está investindo quer ver o lucro. Hoje, temos um valor bem em conta em relação aos sepultamentos, principalmente em comparação aos particulares. Com certeza, teriam que reajustar um pouco até onde é viável ao público fornecer um serviço por um valor um pouco mais caro do que atualmente”, disse Ivan.

Cuidados

Sobre as necessidades dos cemitérios municipais, a Semop informou que realiza serviços de capinação e limpeza de forma periódica, com o apoio da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), mantém a manutenção preventiva e corretiva através de contrato firmado de licitação com uma empresa especializada em serviços de engenharia, e conta com a visita periódica do Centro de Zoonoses para inspeções sanitárias nas sedes.

Ivan acrescenta que os cemitérios precisam desse cuidado contínuo, principalmente com a capinação, já que, em época de fortes chuvas, as vegetações crescem ainda mais. “Nossas principais dificuldades sempre foram ajustar com a Limpurb a capinação e a limpeza. Hoje, estamos mais tranquilos quanto a isso. A população, às vezes, vem e depreda o patrimônio público também. Isso dá um trabalho maior para a nossa equipe”.

Já o aposentado Manuel de Souza, que foi realizar o sepultamento da sua esposa na unidade de Brotas, pontuou que o atendimento e a infraestrutura do local, que também passou, assim como os outros cemitérios municipais, por uma revitalização com foco no Dia dos Finados, foram bons. “Não tenho do que me queixar. Tudo correu bem. Eu já sabia das informações porque fui nascido e criado aqui. Desde menino, já existia. Hoje, o atendimento está muito melhor do que antigamente.”

Capacidade

Em relação à disponibilidade de vagas, Ivan explica que, para fazer um sepultamento no cemitério municipal só pode ser reaberta uma cova (exumação) depois de três anos e um dia. Neste período, a família com um parente enterrado tem direito a solicitar a retirada dos ossos para colocar em um ossuário. Mas, ao passar este período sem a manifestação de retirada pela família, a cova pode ser reutilizada após a limpeza, a retirada do caixão e a recolocação da ossada mais ao fundo.

“As vagas são muito relativas ao que tínhamos três anos atrás. Mas, temos em média 13,5 vagas por dia em Salvador, distribuídas nos dez cemitérios. Como por exemplo, hoje, em Itapuã não temos vagas, mas em Brotas tínhamos quatro”, afirma Ivan.

Em nota, o Ministério Público (MP) da Bahia informou que, por meio da promotora de Justiça Hortênsia Pinho, tem uma ação civil pública na Justiça que determina ao Município de Salvador, entre outras medidas, apresentar o licenciamento ambiental dos dez cemitérios municipais e fornecer planilha dos sepultamentos realizados entre 2017 e 2022. Nele, devem constar: mês; dia; unidade; motivo do óbito; endereço de residência do falecido; e se o sepultamento foi em gaveta, no solo ou cremação.

Além disso, solicita o total atual de vagas em cada cemitério municipal e a relação de vagas ocupadas e disponíveis em cada um; e a relação das vagas criadas por meio da construção de gavetas ou carneiras construídas de 2017 a 2022, informando, por unidade, sua estrutura de manejo de gases, necrochorume e demais passivos.

Segundo a promotora, há insustentabilidade na Política Municipal de Sepultamento, em função dos cemitérios serem seculares e não atenderem às exigências ambientais e à segurança sanitária, pois foram todos “abraçados” pela comunidade. Na ação, o MP aponta que os sepultamentos são realizados sem o distanciamento tecnicamente recomendado de pelos menos cinco metros do muro e que o Município edificou, na época da pandemia, gavetas e carneiras que não permitem o devido tratamento dos gases decorrentes da decomposição.

Ivan explicou que o Município está tentando resolver a questão do distanciamento de cinco metros dos muros a partir das exumações após o período de três anos e um dia previstos por lei. A Semop acrescenta que, desde 2018, vem ampliando a capacidade de vagas nos cemitérios públicos municipais através da construção de novas gavetas, com o processo de verticalização das sepulturas, visando cumprir a meta prevista no planejamento estratégico da gestão municipal.

Dessa forma, está prevista, sem data exata, a construção de 840 novas gavetas no cemitério municipal de Paripe, além de, para 2024, a previsão de construir mais mil na unidade de Plataforma, e outras 500 na de Brotas. No entanto, não tem previsão de início das obras de reforma dos muros dos cemitérios municipais de Paripe, Periperi, Ilha de Bom Jesus dos Passos e Ilha de Maré. As duas obras citadas anteriormente estão em processo licitatório.

*Sob a supervisão da jornalista Mariana Carneiro

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