Clubes de tiro são encontrados em áreas de fácil acesso em Salvador

As pessoas sem interesse em armas, seja para a prática esportiva ou para uso pessoal, tendem a imaginar os clubes de tiro como espaços distantes das áreas mais movimentadas, mas nem sempre isso é verdade. Em Salvador é possível encontrar esses estabelecimentos nas proximidades de supermercados, prédios residenciais e igrejas. O número de clubes existentes na capital baiana não foi informado pelo Exército, mas uma busca na internet localiza ao menos nove espaços.

Apesar das especificidades dos estabelecimentos onde CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) praticam seu esporte ou hobby, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos clubes de tiro é mesma dos clubes sociais e esportivos, com prática de natação, futebol, boxe e similares, além dos clubes de voo.

Por conta disso, a Secretaria Municipal da Fazenda, informou, por meio da sua assessoria, ser inviável identificar quantos alvarás de funcionamento para clubes de tiro estão vigentes em Salvador.

Um detalhamento dos aspectos levando em consideração pelo Exército Brasileiro para registrar um clube de tiro foi solicitado pela reportagem, mas de acordo com o Centro de Comunicação não foi possível responder às onze questões enviadas até o fechamento desta reportagem.

No site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, os requisitos para concessão de registro não fazem qualquer menção a uma análise da localização proposta.

Para Felippe Angeli, pesquisador do Instituto Sou da Paz, o entorno deveria ser considerado durante o processo de registro e instalação de um clube de tiro, mas na prática não é. Ele cita o caso de um clube, já fechado, que foi inaugurado ao lado de uma escola, de onde era possível ouvir estampidos de tiros. Além disso, vários pais tinham receio de algum incidente atingindo a área da escola.

A reportagem tentou contato com seis clubes de tiro que têm sites e divulgam números de telefone, três deram retorno, mas em apenas um deles o responsável esteve disponível para entrevista até o fechamento desta reportagem.

Eugênio Tadeu de Freitas Neves é o fundador e diretor do Spartan Centro de Treinamento, que há oito anos atua como clube de tiro. Praticante de tiro mesmo antes de abrir a empresa, Neves diz que o clube tem entre 30 e 40 associados, e se associar é condição para praticar tiro no local, mas os cursos não são exclusivos para o público interno.

Segundo explica, o praticante tanto pode levar sua própria arma quanto utilizar o arsenal da casa, mediante o devido pagamento e acompanhamento do instrutor.

Um dos documentos verificados por quem libera o acesso do CAC com sua arma particular é a guia de trânsito autorizando o transporte do armamento entre a residência do CAC e o clube de tiro. “Quando chega, ele tem de esfriar a arma, esfriar que a gente fala é desmuniciar, apresentar a arma ao monitor e apresentar toda a documentação. Se ele estiver irregular, dali mesmo ele retorna“, garante Neves.

Embora a Polícia Federal da 6ª Região tenha informado à reportagem, por meio de sua assessoria de comunicação, que todos os aspectos relativos à regulamentação e fiscalização de clubes de tiro e CACs são atribuição do Exército, as guias de transporte podem ser emitidas pela Polícia Federal, conforme indicado no site do governo federal (www.gov.br).

De acordo com o site, a guia pode ser requisitada “nos casos de mudança de domicílio, conserto ou manutenção da arma em armeiro licenciado, restituição de arma apreendida, treinamento ou outra situação que implique o transporte da arma, com validade temporal e territorial delimitada”.

O diretor do Spartan confirma um aumento no interesse pela prática de tiro nos últimos anos, marcados pela publicação de uma série de decretos presidenciais para facilitar o acesso às armas. Em sua percepção, a maior procura está concentrada no treinamento para o uso de armas de defesa, acrescentando que as pistolas, de calibres diversos, são as mais utilizadas no cotidiano do clube.

Mesmo com a flexibilidade da legislação, Neves se queixa da necessidade de autorização da Polícia Federal para a aquisição de uma arma. “Se você é um cidadão de bem, se você trabalha, tem residência fixa, tira todas as certidões negativas que são exigidas... Imagine se você comprar um carro e ficar dependendo de alguém do Detran dizer se você tem o direito de comprar”, compara.

Embora Neves enxergue a exigência de autorização como uma barreira, os números apontam uma comercialização elevada de armamento no Brasil. Um levantamento realizado pelos institutos Sou da Paz e Igarapé apontou que o Brasil superou a marca de um milhão de armas nas mãos de CACs em julho deste ano. Quase o triplo das 350 mil verificadas no final de 2018.

Instituto considera ineficaz a fiscalização de espaços

Criado durante a campanha pelo desarmamento que antecedeu a criação do respectivo estatuto, em 2003, o Instituto Sou da Paz considera ineficaz a fiscalização de clubes de tiro e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). Avaliação reforçada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando flexibilizações que transformariam as guias de tráfego emitidas pelo Exército em um porte informal.

O sistema para emissão de guias é restrito para os portadores de Certificado de Registro (CR), mas, no manual disponibilizado no site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, a única limitação informada quanto ao período solicitado para uso da guia é a validade do CR. Obrigatório para atuação como CAC, o registro tem validade de dez anos.

Considerando que a perda da idoneidade é uma das causas de cancelamento do CR listadas no site da Diretoria de Fiscalização, o episódio envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson também sinaliza falhas na fiscalização. Mesmo que seu certificado tenha sido cassado, ele mantinha um arsenal na casa onde cumpria prisão domiciliar.

Pesquisador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli ressalta que o orçamento atual para esse trabalho de fiscalização representa um pouco menos da metade do disponibilizado no ano de 2018. Ele acrescenta que o acesso à informação no Exército é difícil e frequentemente os dados enviados apresentam uma série de inconsistências.

Angeli lembra que as regras atuais permitem a compra de até 30 fuzis por um CAC, um armamento que não é utilizado na prática desportiva e anteriormente era de uso restrito.

Para ele, o argumento da arma de defesa também não se sustenta diante da criação de um arsenal. “A literatura mostra o contrário, é muito maior a chance de você ser agredido ou até perder a vida numa reação armado”, conclui.