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SALVADOR
CMS aprova vetos de projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 6, a manutenção dos vetos do prefeito ACM Neto (DEM) à lei Lei Nº 9.488/2019, que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador.
Dois projetos de lei foram criados e aprovados em caráter de urgência, tratando de dois pontos polêmicos que foram vetados pelo prefeito.
Entre no canal do WhatsApp.O primeiro trata da idade mínima para o motorista trabalhar, que a lei estabelecia 21 anos e que foi reduzido para 18, englobando tanto taxista quanto motoristas de aplicativo.
O segunda trata de uma ampliação no prazo para o cadastramento dos motoristas por aplicativo na Semop. O prazo de 30 dias foi ampliado para 120, sem a possibilidade de homologação tácita em caso de não cumprimento do prazo por parte da secretaria.
O bloco de oposição e o independente votaram contra os vetos do prefeito ACM Neto à lei, apenas os vereadores Moisés Rocha(PT) e Marcos Mendes(Psol) votaram pela manutenção.
O vereador e presidente da Casa, Geraldo Junior (SD), disse que o balanço do processo foi positivo. "Foram mantidos todos os vetos, mas aprovados dois projetos que vão ao encontro das expectativas dessas duas categorias profissionais, que poderão manter suas atividades e retirar o seu sustento em um momento de grave crise financeira que o país enfrenta", afirmou Geraldo.
O presidente da Associação Geral de Taxista (AGT) Denis Paim criticou os projetos que foram criados. "É um absurdo isso, com 18 anos o condutor ainda está com sua carteira provisória", afirmou Dênis.
O presidente da AGT disse que a ampliação do prazo é uma autorização para à circulação irregular dos motoristas por aplicativo na cidade.
O presidente da SIMACTTER-BA, Átila do Congo, comemorou os projetos de lei.
"Esses projetos são importantes para os motoristas por aplicativo, agora nós podemos trabalhar sem nos preocuparmos uma demora da Semob em emitir a autorização, e a idade mínima de 18 anos é boa para todo mundo", pontuou Átila.
O vereador Edvaldo Brito (PSB) votou contra todos os vetos do prefeito.
"Esse foi um projeto que passou por todas comissões e foi aprovado nessa Casa, quase com unanimidade. Essas justificativas do prefeito não me convenceram, por isso voto contra todos vetos", explicou Edvaldo Brito.
Motoristas de aplicativo realizaram carreata
Na manhã desta quarta-feira, 6, os motoristas de transportes por aplicativo fizeram uma carreata. O percurso foi do Aeroporto de Salvador, na avenida Paralela, e seguiu em direção à Câmara Municipal de Salvador (CMS), no Centro. O ato foi em protesto contra vetos da lei que regulamenta a atividade em Salvador.
