Conflito na Ufba evidencia que inclusão de trans vai além das cotas

A divulgação do áudio da discussão que levou uma aluna da Universidade Federal da Bahia (Ufba) a denunciar uma professora por transfobia acirrou ainda mais os ânimos. Protestos em solidariedade à estudante e textos alegando excessos no uso das pautas identitárias se colocam em oposição. Mais do que levantar um debate sobre quem está certo ou errado, o episódio evidencia a necessidade de olhar a inclusão de transexuais e travestis além da reserva de vagas.

Estudante da Faculdade de Comunicação (Facom) da Ufba, Liz Reis, 26 anos, é a autora da denúncia e questiona que um recorte do ocorrido - o áudio divulgado - seja suficiente para as pessoas acreditarem saber o que aconteceu. “Por que mulheres trans não denunciam quando estão sofrendo transfobia? Justamente porque quando estamos nesse lugar de denunciar somos desqualificadas, porque pessoas que não estão nesse lugar querem nos dizer o que é transfobia”, defende.

A repercussão do áudio deu visibilidade nacional para o caso, chamando a atenção de figuras públicas como a escritora trans Lana de Holanda, que comentou a situação no Twitter. “A professora teve o exercício da profissão impedido pela aluna”, escreveu, citando antes que a docente havia errado o pronome da aluna duas vezes, mas pedido desculpas e não voltado a repetir.

Procurada por A Tarde, a professora em questão, Jan Alyne Barbosa, informou não ter nada a declarar. A direção da Facom também preferiu não falar com a reportagem, indicando a nota da Congregação como posicionamento da faculdade.

Em notas publicadas nos respectivos sites, a Congregação da Facom e a reitoria da Ufba afirmaram que a denúncia está sendo apurada. O texto da Faculdade ressalta “repudiamos qualquer tipo de manifestação preconceituosa e discriminatória, bem como atitudes que ferem a liberdade de cátedra”, e o da Ufba reforça “a voz de cada um dos membros de uma comunidade tão ampla e diversa deve ser sempre objeto de acolhimento e tratamento respeitoso pelas instâncias diretivas”.

Inclusão

A Ufba é uma das universidades públicas com política de cotas para o acesso de pessoas transgêneros, transexuais e travestis, implantada em 2019 por meio da criação de vagas supranumerárias. Em nota, a assessoria de comunicação da Universidade destacou que a adoção de nome social na matrícula está regulamentada desde 2018. A Resolução 02/2018 garante ainda o emprego do nome social em toda a documentação do aluno, desde o histórico escolar ao diploma.

“A Ufba, através da sua Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, oferece auxílio financeiro para os discentes (inclusive trans) que ingressam por cota e têm perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Também oferece acolhimento e orientação, em caso de necessidade. Um exemplo é o Programa PsiU – Universidade, Saúde Mental e Bem-estar da Ufba, constituído por uma equipe de psicólogos, que oferece apoio psicológico aos estudantes que necessitam”, completa a nota da assessoria.

A reportagem entrevistou uma liderança estudantil da militância LGBTQIA+ da Ufba - que hoje conta com alguns coletivos reunindo esse público - sobre as ferramentas disponibilizadas pela instituição para minimizar os ruídos nas relações entre alunos e toda a comunidade interna, mas posteriormente a pessoa pediu que sua entrevista não fosse utilizada.

Diretora da Associação Baiana de Travestis, Transexuais e Transgêneros em Ação (Atração), Keyla Simpson ressalta que a população trans geralmente chega à universidade após uma trajetória marcada por exclusões. “É preciso que essa população possa estar, cada vez mais, sendo chamada a permanecer nesses espaços. Senão na primeira complicação que se estabelecer essa pessoa não vai pensar duas vezes antes de abandonar aquele espaço. Ninguém vai querer ficar em um espaço que lhe violenta todo dia”, defende.

Para Keyla o processo pedagógico ainda é muito engessado e precisa incluir mais possibilidades de ensino e aprendizagem. Além de destacar não haver uma receita pronta para fazer com que as instituições contemplem a diversidade em todos os aspectos, ela reconhece que essa mudança exige tempo. “São passos que a gente tem que dar, envolvendo essas pessoas e esses espaços”, avalia, acrescentando a necessidade da participação de toda a comunidade universitária e do seu entorno.

Presidente da Apub Sindicato, entidade representativa dos professores das instituições federais de ensino superior da Bahia, Marta Lícia Teles, concorda com a necessidade de avanço. Ela defende “uma política de acompanhamento e permanência para as pessoas trans com a participação de toda comunidade universitária, visando à formação permanente e a atenção especial para criação de campanhas e protocolos claros de como agir em situações de conflito ou violência dentro da instituição”.

A presidente da Apub enfatizou que a entidade está oferecendo suporte para a professora Jan Alyne e aguardando as investigações. “Defendemos a necessidade de discutir a especificidade da sala de aula, locus privilegiado em que acontece o trabalho docente”, completa.

Universidades baianas tentam se adaptar

Anualmente, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) reserva pelo menos uma vaga em cada um dos seus cursos de graduação - são mais de 40 - para transgêneros, transexuais e travestis. Segundo o pró-reitor de Ações Afirmativas, Sandro Ferreira, a prática inicialmente foi aplicada apenas para alunos da unidade em segundo ciclo, sendo ampliada para os ingressantes em 2018.

“Uma característica da vaga supranumerária é que só pode ser ocupada por esse segmento, se não tiver candidato ela não é transferida”, explica Ferreira, que ressalta o papel simbólico dessa reserva enquanto estímulo ao ingresso na Universidade. A única condição para que a pessoa trans ou travesti ocupe a vaga é ter concluído o ensino médio em escola pública.

O pró-reitor recorda que a resolução relativa ao nome social foi publicada em 2015, mas considera logo ter perdido peso, com a simplificação do processo de retificação de gênero e nome no RG. Atualmente, ele verifica a possibilidade de colocar informações relativas ao pronome escolhido pela pessoa, para evitar risco de equívocos quando o nome social deixar dúvidas quanto ao gênero do estudante.

Ferreira conta que a UFSB realizou um curso relacionado a identidades de gênero para suas equipes, com participação de uma pesquisadora convidada e da professora trans que integra o corpo docente, mas a adesão foi baixa. Ele admite que ainda é preciso avançar, especialmente encontrando soluções para a baixa permanência desses estudantes, além do auxílio financeiro já fornecido.

Pessoas transexuais e travestis também contam com uma vaga reservada em cada um dos 27 cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A pró-Reitora de Políticas Afirmativas, Sandra Nívea Soares de Oliveira, acrescenta que há ainda um percentual de vagas da pós-graduação destinadas a esse público. Hoje, a instituição tem onze estudantes que ingressaram pelas cotas na graduação e nenhum na pós.

A UEFS está buscando meios para ampliar o ingresso de transexuais e travestis. “É uma questão muito sensível porque se elas não concluem o ensino médio, não chegam à universidade. Vamos ter uma relação integrada da educação básica e educação superior, senão a vaga vai existir e não será utilizada”, argumenta Sandra. Uma pesquisa realizada em 2018 pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais apontou que 72% das pessoas trans não terminaram o ensino médio.