Conselheiros tutelares comemoraram 18 anos do ECA

“Criança não trabalha. Criança dá trabalho”. Era o grito em uníssono de cerca de vinte pequeninos agrupados em meio uma caminhada com causa nobre: festejar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As crianças estavam acompanhadas – centenas delas – com aqueles que representam o primeiro contato, o refúgio, a retaguarda quando se trata da violação dos direitos da criança e do adolescente: os conselheiros tutelares. A IV Caminhada do ECA, na tarde desta segunda-feira, 14, pintou as ruas do Campo Grande até a Praça Municipal com faixas, balões, músicas e, sobretudo, sorrisos infantis.



De mãos dadas, crianças vestidas com blusas estampando letras formavam palavras da ordem do dia: lazer, saúde, vida. Larissa Souza, 15 anos, era uma das letras da palavra “lazer” e, mais do que nunca, sabia que a união entre as pessoas, assim como nas palavras, dá sentido à luta pelos direitos dos seus pares. “Precisamos lembrar desta data todos os anos e as pessoas têm que saber da importância dela para nós. A gente tem que acabar com a violência contra as crianças”, disse.



Os conselheiros tutelares puxavam a caminhada, atrás do carro-de-som e à frente das diversas bandas de fanfarra das mais variadas escolas municipais e estaduais. Tudo bastante colorido, como cabe a um trajeto onde as crianças são os guias. Associações de bairro também marcaram presença. Os alto-falantes eram mesmo altos e claros no propósito de divulgar a importância da caminhada: “A rua é nossa e a conquista é nossa. Precisamos efetivar cada vez mais o sistema de garantias que o ECA apresenta”, anunciava o orador. Ao fundo, a trilha repetia que “os Conselhos Tutelares são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes”. Está no artigo 131 do ECA.



E não só quem estava participando da caminhada interagia com o “mar” de crianças, associações e conselheiros que passava pelas ruas. À beira da via, vendo “a banda passar”, Dóris Furin, de 40 anos, sorria e consentia com a cabeça. Mas o que ela aprovava? “É fundamental que tenhamos sempre momentos como esses, nos quais as nossas crianças podem se apropriar do Estatuto e lutar sempre pelo que ele propõe”, disse. “A lei não pode ficar só no papel”, completou. Dóris fala com propriedade do assunto: ela trabalha com crianças de rua em Porto Alegre.



CONSELHEIROS – Onde há espaço para a alegria também há para a reivindicação. E o grito vem dos conselheiros, responsáveis pelo atendimento direto ao público infanto-juvenil. Com facilidade, citam os problemas que enfrentam nos seus locais de trabalho. Já quando é para falar de pontos positivos, a coisa fica mais atravancada. Clécia Santana, por exemplo, é taxativa: “Não tenho pontos positivos para falar”. E negativos: “O espaço que trabalhamos é pequeno, não temos telefone, estamos com o carro quebrado há mais de um mês”, discorre. Clécia é conselheira do Conselho Tutelar V, de Itapuã e bairros circunvizinhos.



Já Jucilene dos Santos, do Conselho Tutelar I, no Largo de Roma, cita critérios subjetivos para falar das ações positivas do local de trabalho. “Acho que tentamos sempre lutar pela valorização da vida e prezamos pelo atendimento às famílias. E, mais do que tudo, buscamos passar para as nossas crianças o valor do sonho, o valor do acreditar”, afirma. Jucilene, no entanto, critica a falta de uma política que articule mais as ações de todos os conselhos. “Precisamos de uma organização em rede mais definida”.



Reinilda Santana é conselheira tutelar do Conselho XIII (Narandiba), e afirma que, por ser mais novo, o local não apresenta muitos problemas. “Temos carro novo e computadores também. Uma das poucas queixas que temos é com relação ao telefone: temos o aparelho, mas ainda não temos linha”, diz.



No Conselho Tutelar VII, em Castelo Branco, ficar quatro meses sem o carro de apoio para acompanhar situações e denúncias em localidades mais distante trouxe transtornos para os conselheiros. “Em algumas situações, tínhamos que ir de ônibus, e isso colocava em risco até mesmo a nossa integridade física”, afirma o conselheiro Uilson dos Santos. O carro já está de volta, mas ainda assim há demandas acumuladas. O Conselho Tutelar VII faz, em média, 20 atendimentos diários.