Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas é inaugurado em Salvador

A Prefeitura de Salvador inaugurou nesta sexta-feira, 22, a sede do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), órgão consultivo e deliberativo que ajudará na implantação, consolidação e fiscalização das políticas públicas sobre drogas na capital baiana. Na solenidade, que contou com a presença do prefeito Bruno Reis (União), foram empossados os 13 conselheiros, sendo cinco oriundos de entidades da sociedade civil e oito integrantes de diferentes pastas do poder público municipal.

O órgão é vinculado à Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), sugerindo ações à pasta municipal e fiscalizando as suas aplicações. A sede do Comad está localizada no Edifício Visconde de Cayru, na Avenida Estados Unidos, no Comércio. Além do conselho, a sala também abriga o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FMPD), de acordo com a Lei Municipal que foi elaborada e aprovada pela Câmara Municipal de Salvador.

Na solenidade, Bruno Reis destacou que o acolhimento às pessoas em dependência de substâncias psicoativas, as terapias para redução de danos e o combate ao abuso do uso de drogas é uma prioridade da sua gestão. Tanto que já estava prevista a implantação do Comad, do FMPD e da Diretoria de Políticas Sobre Drogas no âmbito da Sempre para tratar deste tema.

“Nós tomamos a decisão de enfrentar esse problema, por termos convicção da gravidade dele em Salvador. Não há ambiente melhor para discutir medidas e debater o alcance das ações do que o conselho, porque reunimos aqui representantes da sociedade civil e do poder público com experiência neste tema, que convivem com ele diariamente, e que vão poder nos dizer ‘prefeito, o caminho não é o internamento, mas sim o convencimento e a abordagem humanizada’. Nos apresentar caminhos, propostas e respostas a essas perguntas caberá a vocês”, disse Bruno Reis.

O Comad reúne integrantes de entidades da sociedade civil como Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente; Comunidade Cidadão e Vida (Comvida); Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas; Universidade Federal da Bahia (Ufba); e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa). Da gestão municipal, participam membros da própria Sempre e das secretarias de Saúde; Cultura e Turismo; Mulheres, Infância e Juventude; Educação; Reparação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; e da Guarda Municipal.

“A primeira é como prevenir o uso de drogas através de campanhas educativas, ações que a gente possa desenvolver para evitar que os jovens sejam cooptados. Queremos ser uma cidade onde as pessoas tenham a cultura do combate às drogas, e não a cultura da utilização. Outra frente de atuação visa as pessoas que já são dependentes. Precisamos debater como recuperar esse cidadão, como salvar essa vida e possibilitar que essa pessoa seja reintegrada socialmente”, disse.

Uma das novas conselheiras é Belle Damasceno, pesquisadora e articuladora política da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. A organização existe na cidade desde 2015. “Nós, como conselheiros, vamos nos empenhar sobre quais políticas públicas devem ser adotadas no município para que pessoas dependentes de substâncias psicoativas possam não apenas ser acolhidas como reintegradas à sociedade, através de ações interseccionadas, envolvendo cultura e moradia”, disse.

Tanto o prefeito como o titular da Sempre, Júnior Magalhães, destacaram ações que já estão em curso em Salvador, como o chamamento público para contratar 10 unidades de acolhimento transitório a pessoas em dependência de substâncias psicoativas; o censo das população em situação de rua na capital baiana, realizado em parceria com a Ufba e com o Projeto Axé; e a ampliação das equipes de abordagem social, que estão realizando trabalhos em áreas específicas da cidade onde há maior concentração de dependentes químicos, como a Gamboa e o Pela-Porco.