Construtora é impedida de continuar demolição e obra

Estão suspensos os trabalhos de demolição da Mansão Wildberger. Ontem, o juiz Pedro Braga Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal – atendendo integralmente pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal da Bahia e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sexta-feira – determinou que a empresa Liwil Construções e Empreendimentos Ltda suspenda a destruição do imóvel.



Construída em 1937, a mansão fica ao lado da Igreja de Nossa Senhora da Vitória, espaço que foi tombado de forma provisória como Patrimônio Histórico.



Caso a decisão não seja cumprida, a construtora fica sujeita a multa no valor de R$ 13 milhões. Foi proibida também a construção do edifício projetado para o local. Se algum tipo de edificação seja erguida, a Liwil terá de pagar R$ 50 mil de multa, por dia. Para iniciar a demolição, a Liwil amparou-se no alvará concedido pela Prefeitura Municipal na sexta-feira passada, sob ordem judicial.



Porém, como a mansão está ao lado de uma igreja tombada, seria necessária a anuência expressa do Iphan. Ao conseguir a ordem judicial, expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura optou por conceder a liminar por entender que estava “sob pena de intervenção do município”. Ela acatou, mesmo diante as inúmeras recomendações da instância federal para não liberar sem o consentimento do Iphan. Procurado para comentar a polêmica medida, o prefeito João Henrique designou o procurador do Município para falar sobre o assunto.



“Não podíamos descumprir ordem judicial. Havia pena de prisão”, diz o procurador-geral, Pedro Guerra. O advogado da Liwil, Hélio Menezes, conta que desde 1998 há pretensão de destruir a casa. A Liwil, pertencente aos herdeiros da mansão, tem interesse em negociar o terreno com empresários de três construtoras – NM Construções Ltda, MRM Incorporadora e Frank Empreendimentos e Participações Ltda.



Afoitas para erguer no local um prédio de alto luxo com 39 andares, as empresas tentam há três anos a liberação. Com intuito comercial e financeiro, os empresários aproveitaram “vacilos” do Iphan e da Sucom – que não decidiam sobre a liberação da obra e dependiam de recursos judiciais – para entrar com dois mandados de segurança: um contra o Iphan, objetivando a participação no processo de tombamento com base no direito de propriedade, e outro contra a



Sucom, pelo indeferimento da licença de construção e demolição. Contra a Sucom, a Liwil questiona os motivos alegados pelo órgão para não emitir o alvará: o terreno está em área não edificante e em processo de tombamento.



Com causa ganha, conseguiram ordem judicial para liberação do alvará e, antes da decisão ser questionada, destruíram o imóvel.



Pessoas que alugaram a mansão para eventos foram surpreendidas. A todo instante, aparecia um morador da região ou alguém que conheceu a casa para ver se era verdade o que tinha sido noticiado.



Funcionários compareceram para trabalhar, mas se depararam com entulhos e falta de informação sobre o destino de seus empregos.



MORADORES – Sem entender como anda a briga judicial entre a construtora e o Iphan, os moradores da Vila Brandão, que fica ao lado da mansão, não aceitam a demolição.

“Só ouvi os estrondos.



Quando fui olhar, as paredes estavam no chão”, lembra a artesã Ana Patrícia Silva, 32 anos. Morando há 20 anos no local, teme que novas construções sejam sinônimo de extinção da comunidade.



As 70 famílias que moram na vila vivem espremidas entre as disputas judiciais e a especulação imobiliária. De um lado, está a mansão semidemolida que poderá se transformar em um edifício de luxo. Do outro, o Yacht Clube da Bahia tenta tomar posse do terreno próximo ao mar e não quer limitar a área utilizada por moradores e pescadores. Como forma de intimidar a comunidade, seguranças passam os dias por lá.



Estima-se que cerca de 300 pessoas morem na Vila Brandão. A vila com casas simples tem localização privilegiada, o que estimula a especulação imobiliária. “Diversas construtoras estiveram aqui para comprar as casas”, diz Ana.



Entre moradores mais antigos estão pescadores. Entretanto, sobreviver da pescaria está difícil.

“Os seguranças ameaçam queimar os barcos”, afirma Edson Santos, 39 anos, há dez na comunidade.