Consumidores têm pouco a comemorar no seu dia

Dois mil e cem processos pendentes, com uma espera por julgamento que pode ultrapassar dois anos em alguns casos. No Dia Internacional do Consumidor, celebrado nesta quinta-feira, 15, este é o quadro apresentado pelo órgão de defesa dos consumidores, o Procon, na capital baiana. Com pouco mais de um mês à frente do órgão, a nova diretoria prepara um mutirão para dar vazão aos processos parados e tentar zerar esse número até o final do ano. A demora processual, no entanto, é apenas parte do total de reclamações que chegam ao órgão.



Em 2006, o Procon recebeu cerca de 9 mil reclamações. O diretor de atendimento e orientação ao consumidor do Procon, Eduardo Bandeira, esclarece que a maioria das queixas são resolvidas na hora, através de um contato telefônico com a loja no momento do atendimento ou na audiência de conciliação prévia, normalmente marcada para até dois meses após o atendimento. "Somente quando não há entendimento é que abrimos o processo administrativo contra o estabelecimento", explica. Segundo ele, menos de 20% dos casos chegam a essa instância.



Bandeira ressalta que o objetivo do órgão é ser mais educativo e não somente de fiscalizador e punitivo. Para tanto, o Procon lança nesta quinta a primeira de uma série de campanhas endereçadas aos estabelecimentos soteropolitanos. Neste primeiro momento, a ênfase será na exigência de afixação clara dos preços das mercadorias em vitrines de lojas e gôndolas de supermercados. "Vamos esclarecer as lojas sobre as normas para afixação de preços. O que vemos muitas vezes é o desrespeito a esse direito do consumidor de ter essa informação de forma clara e objetiva", diz. Para orientar a população, o órgão montou stands nos shoppings Iguatemi e Piedade. O atendimento acontece até o próximo sábado.



O Procon planeja ainda implantar, a partir de abril, o sistema de consulta eletrônica dos processos em andamento e intensificar a interiorização do órgão, com a implantação de unidades de atendimento em grandes pólos regionais, mas não há ainda sem um cronograma de atividades definido..



Avanços - Para a diretora jurídica da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Bahia (Aceba), Carla Gentil, a passagem do dia do consumidor é uma oportunidade para comemorar os avanços na legislação brasileira com relação ao assunto. Entre os progressos, a advogada destaca o Código de Defesa e as decisões favoráveis ao consumidor tomadas por juízes de todas as instâncias. "Uma grande vitória foi a decisão de que a relação bancária é também uma relação de consumo, o que obriga os bancos a cumprirem as mesmas exigências que as outras empresas", diz.



Segundo Carla Gentil, somente essa decisão, tomada em dezembro de 2006, já aumentou a predisposição dos bancos em tentar acordos extra-judiciais, por temer derrota no julgamento de causas. "Isso mostra o quanto a legislação de proteção ao consumidor são eficazes e como as instituições temem ser regidas por essas regras", afirma.



A Aceba foi criada há sete anos. Desde então, encaminhou para a Justiça mais de 6 mil ações, a maior parte contra bancos, administradoras de cartões de crédito e outras instituições financeiras. Analisando a situação atual, Carla acredita que o consumidor tem mais clareza e informação sobre seus direitos e está disposto a lutar por eles. "Ainda há muitos obstáculos, especialmente quando se pensa na estrutura jurídica de muitas empresas, mas o cidadão tem cada vez mais o seu direito respeitado e a Justiça está cumprindo seu papel de defender o lado mais fraco", diz.



Precaução - Para Carla, é importante que o consumidor tenha consciência de seus direitos para que possa cobrá-los no caso de haver algum problema. "Muitas vezes, é possível evitar dor de cabeça somente observando o que se está levando para casa", afirma. Entre as dicas, a advogada destaca que é fundamental o consumidor sempre observar o produto que está comprando. "É preciso analisar o estado geral e testá-lo, conferir suas funções", revela. No caso de serviços, Carla destaca que o fundamental é prestar atenção ao contrato. "É ali que estão as regras da relação de consumo entre as partes, seus direitos e obrigações", lembra.



Outra dica é observar a lista das lojas e fabricantes com maior número de reclamações no Procon. Em 2006, a maior parte das queixas estava relacionada a problemas com aparelhos eletrônicos, em especial os telefones celulares, que somaram 37% dos cerca de 9 mil registros feitos no ano passado. Entre os estabelecimentos (lojas e fabricantes) com maior número de reclamações, os dez primeiros estão nesse ramo. Em todos os casos, Bandeira destaca que é fundamental exigir a nota ou o cupom fiscal na compra de qualquer produto, tanto de bens quanto de serviços.