Contratação de emergência vira tapa-buraco na saúde pública baiana

A Bahia está sem concurso público para a área médica há mais de 15 anos. Para suprir a carência de profissionais na rede, o Estado apela para contratações emergenciais como o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e o recrutamento de pessoas jurídicas. Esses improvisos não deixam de gerar sérios contratempos, como o ocorrido na quinta-feira, dia 03, no Hospital Geral Roberto Santos. Sem salários há três meses, os médicos da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico ameaçaram paralisar as atividades. Três crianças que estavam na UTI tiveram de ser transferidas - duas para o Hospital Martagão Gesteira e uma para o São Rafael. A causa foi um problema burocrático com os dados dos profissionais, que impediu o crédito do pagamento, justifica a direção do hospital.

De acordo com a assessora jurídica da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) Joana Rocha, os médicos que trabalham na UTI do Roberto Santos eram vinculados à Cooperativa de Assistência Médica do Estado da Bahia (Coopamed), cujo contrato com o estado venceu em outubro do ano passado. "Como o trabalho é intensivo e não pode parar, os médicos continuaram trabalhando sem contrato, enquanto não regularizavam a situação". A saída oficial do estado foi o Credenciamento Emergencial, modalidade de recrutamento realizada quando é preciso contratar o maior número possível de profissionais.

Tudo sobre Salvador em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Nas portarias 267 e 2978 de 10 e 22 de outubro de 2007, respectivamente, o estado abriu vagas para intensivistas (especialistas em tratamento intensivo), anestesistas e cirurgiões para ocupar vagas ociosas. Os médicos que trabalhavam sem contrato entraram nesse credenciamento, mas não conseguiram cumprir a tempo as exigências de se tornarem pessoas jurídicas.

Para não deixar os profissionais sem remuneração, a Sesab apelou para as indenizações, artifício usado para o pagamento de serviços prestados ao governo sem contrato. "Esse é um processo bastante demorado. Para que a gente possa ter controle absoluto da veracidade das informações sobre os serviços prestados, é preciso que o
profissional apresente uma série de documentos, como a folha de freqüência e declaração do diretor do Hospital, além de outras formalidades. Ao contrário dos profissionais contratados, os médicos pagos por indenização têm seus salários processados individualmente, para conferência do serviço", explica Joana Rocha.

De acordo com o diretor do Hospital Roberto Santos, Sebastião Mesquita, houve uma falha no processamento dos dados bancários dos médicos da UTI pediátrica nessa fase de pagamento das indenizações. "Explicamos aos médicos o que aconteceu, e o funcionamento da UTI já foi normalizado. No momento, temos quatro crianças internadas na
unidade. Das quatro que estavam aqui ontem, uma melhorou e foi liberada. As outras três, que foram transferidas, devem voltar ao Roberto Santos até terça, se não melhorarem".

Concurso – Para os profissionais, a esperança de alteração no quadro da saúde baiana é o concurso público previsto pelo governo para 2008, com 4 mil vagas. Diante da perspectiva, o Dr. Márcio Maia, primeiro-secretário do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-Ba) defende as contratações emergenciais: "Até lá, não há outra forma de trabalho. O pior dos rumos é a desassistência".

Apesar da promessa, há indícios que apontam para a continuidade das contratações temporárias. A assessora jurídica da Sesab, Joana Rocha explica que ainda há muitas vagas em aberto: "Com o Credenciamento Emergencial, ainda estamos numa fase em que o número de profissionais interessados é menor que o número de postos. Pelo credenciamento, os médicos assinam contratos de, no máximo, seis meses. Estudamos neste momento com a Procuradoria Geral do Estado uma forma de viabilizar Credenciamentos Regulares". Nessa outra modalidade de recrutamento, os médicos podem ser contratados por prazos maiores, como um ou dois anos. "O tempo máximo do Credenciamento Regular vai depender das necessidades da administração".

Para o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, José Caires Meira, um dos grandes problemas das contratações temporárias é o salário. "Hoje, um médico contratado pelo REDA tem salário-base de R$ 499, e o bruto só chega a mais de R$ 3.120 devido a uma composição salarial. Precisamos de concurso público, mas a remuneração não pode ser a praticada atualmente. É preciso incorporar as gratificações".

A categoria defende um salário-base de R$ 3.481,76 para 20 horas semanais. "Os funcionários devem estar motivados para trabalhar no estado. Devem planejar a vida para ser um médico do serviço público. Se o governo fizer um concurso com um salário menor que o que defendemos, os profissionais não vão se interessar".

José Caires acredita que situações como a vivida no Hospital Roberto Santos acontecem porque o concurso Reda têm poucos atrativos para os médicos. "Contrataram mais de 2 mil médicos, mas poucos anestesistas e intensivistas se interessaram e o governo foi obrigado a apelar para contratação de profissionais por pessoa jurídica".

O Secretário da Saúde Jorge Solla foi procurado pela reportagem, mas, de acordo com a assessoria da Sesab, não poderia dar entrevistas nesta sexta.