Cooperativas terão dívidas perdoadas e isenção de tributos

Nesta sexta-feira, 7, Dia Nacional dos Catadores de Material Reciclável, as cooperativas da capital baiana que atuam neste segmento receberam uma boa notícia: a remissão de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) próprio e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) até 2023, e a isenção do IPTU e TFF, a partir deste ano de 2024, concedidas pela Prefeitura de Salvador.

O anúncio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis nesta sexta-feira, 7, no Palácio Thomé de Souza, no Centro, dentro da Semana Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com o prefeito Bruno Reis, a medida visa ajudar um segmento estratégico da cidade, contribuindo para a melhoria de vida de 200 famílias que trabalham nas cooperativas e para a preservação do meio ambiente – o segmento de resíduos é responsável por 8% da emissão de gases do efeito estufa de Salvador.

“Este é um segmento estratégico da cidade, que a gente compreende a dificuldade de trabalho, que a renda que se obtém com esse trabalho não é uma renda suficiente que dê para honrar os tributos, garantir o pão de cada dia e ainda realizar os seus sonhos. Diferente de quem trabalha com carteira assinada, com salário no fim do mês, os catadores têm que correr muito para ter a própria renda. E justamente para este segmento, que já havia beneficiado os ambulantes, barraqueiros de praia e baianas de acarajé, que estamos fazendo essa ação”, pontuou.

O prefeito ainda se comprometeu a enviar à Câmara de Vereadores, após as eleições, um projeto de lei que também vai conceder às cooperativas a remissão das dívidas e isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD – também conhecida como taxa de lixo).

Outra medida a ser implementada é a inscrição das entidades no programa de melhoria da infraestrutura do imóvel-sede, nos mesmos moldes do que está sendo desenvolvido com os terreiros de religiões de matriz africana – a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis) ficará responsável por enviar as informações à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

Beneficiadas

As instituições beneficiadas estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).

O diretor de Receita Municipal da Sefaz, Ulysses Arêas, explicou que a medida segue a Lei 9.767/2023, regulamentada este ano. "Nos anos seguintes, todos os estabelecimentos, imóveis desses cooperados, que estão regularmente cadastrados na Limpurb, ficam isentos de IPTU e de TFF e, conforme informado hoje, o prefeito já autorizou que fosse encaminhada para a Câmara, no momento adequado que respeite o período eleitoral, a remissão e isenção da taxa de lixo para esses imóveis"..

No total, já foram beneficiadas 14 cooperativas de material reciclável com os benefícios de perdão e isenção, sendo que grande parte já está com certidão negativa emitida devido aos benefícios concedidos e outras estão providenciando a regularização de cadastro e demais pendências, por ter dívidas com outros impostos”, declarou.