Coppa garante derrubar barracos do Abaeté

A Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) deve retirar ainda esta semana todos os seis barracos que invadem a Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagoas e Dunas do Abaeté. O comandante da instituição, major Claudecy Vieira, foi quem garantiu a ação, que, segundo ele, será realizada mesmo se os órgãos sociais do Estado e município não tomarem providências quanto às famílias carentes que ocupam o local há pelo menos sete dias.

“Vou derrubar tudo. O crime está acontecendo. Agora, é o Estado que deve resolver o problema de habitação”, afirmou. O major culpou a Prefeitura de Salvador de liberar alvarás de construção na área sem considerar impactos ambientais, desrespeitando a legislação.

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Lembrou também que há quatro anos a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) retirou as invasões do local e indenizou as famílias. Sem a devida fiscalização, elas retornaram à área. Há uma semana, a Coppa fez a remoção de 53 barracos, mas esbarrou em três casebres com situações consideradas delicadas, como a presença de uma grávida com pré-eclampsia

Por conta disso, o major Vieira solicitou na última sexta-feira providências ao Estado quanto à situação das famílias e deu entrada no Ministério Público pedindo as medidas legais cabíveis. Os órgãos de assistência municipais e estaduais – secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Habitação e Conder – alegaram que ainda não foram solicitados para resolver a situação das famílias remanescentes.

A Sucom, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que sua participação restringiu-se à ação de remoção, na qual acataram uma solicitação do Centro de Recursos Ambientais. Como a derrubada foi parcial, alguns invasores da área pretendem reconstruir seus barracos nesta quarta. “Se a lei é para um, deve ser para todos. Se derrubou um, tem que derrubar todos. Vou reconstruir o meu barraco para garantir minha moradia”, disse Viviane Cosseno de Souza.

Pela área, nesta terça, havia sinais de remarcação de terreno, com estacas determinando novos espaços. Na região, existem moradores antigos, alguns até com escritura do imóvel, mas que, segundo o major Vieira, não estão livres de perder suas casas. Ele explica que estes registros não têm validade, já que a área é de utilidade pública e protegida por legislação ambiental.

Federal – Em Sussuarana, às margens da Avenida Gal Costa, uma invasão que, há dez meses, ocupa área pública federal ainda não tem previsão de fim. Cerca de 350 famílias ergueram seus barracos ao lado do prédio da Justiça Federal, em Sussuarana, em terreno pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs).

O departamento conseguiu um decisão judicial favorável à reintegração de posse, mas a ação encontra-se suspensa devido a recurso impetrado pela Defensoria Pública.