Correria para não perder R$ 150 mil

Conselho e Fundo Estadual da Criança e do Adolescente não notaram a existência da verba a tempo de promover edital



KATHERINE FUNKE



Por pouco, R$ 150 mil voltados à área da infância e juventude não voltaram integralmente, sem uso, ao cofres estaduais no fim do ano passado. Previsto no orçamento e repassado ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fé Criança), o recurso só foi notado pelo Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Ceca) em outubro, apesar de ter sido liberado no primeiro semestre.



Havia apenas dois meses para publicar edital, um trâmite demorado, para chamar entidades interessadas na verba. Um decreto estadual determinou que os últimos pagamentos do ano deveriam ser feitos até 29 de dezembro. Para resolver o dilema burocrático, em vez do edital, o Ceca escolheu três projetos já avaliados em 2003 e pediu às entidades que os atualizassem.



Os coordenadores da Fundação Cidade Mãe, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) e da Associação de Pais e Mestres de Saramandaia (APMS) suaram sobre os papéis: tiveram dois dias para entregar os documentos em prazo hábil para todos os trâmites legais.



Resultado: o ano novo começou sem confirmação de verba para nenhum dos projetos. Só na última quarta-feira, a Fundação Cidade Mãe, ligada à prefeitura de Salvador, teve o recurso liberado. Um alívio para a coordenadora, Iara Farias, que já pensava onde iria procurar a verba.



Também na quarta-feira, às 18h40, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) devolveu ao Fé Criança o processo da APMS. No parecer, o órgão jurídico da administração estadual pede atualização de alguns documentos. “Nada que impeça a liberação da verba”, avalia o chefe de gabinete da Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setras), Pedro Dória.



Já o processo do Cedeca continua na PGE, onde está desde o início de dezembro. Segundo Dória, Cedeca e APMS só receberão verba a partir do ano contábil de 2006. E somente depois de regularizarem as pendências apontadas pela PGE.

 

DECEPÇÃO - “É uma coisa que não dá para entender”, avalia o presidente da APMS, Antônio Carvalho. “O recurso esteve lá o ano inteiro parado”. A opinião é a mesma do coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira, que também critica o que considera ser “insensibilidade” dos procuradores responsáveis pelo processo.



Ambos se mostram decepcionados com impossibilidade de programar as atividades do ano, até receberem resposta do fundo. “Pela experiência que tenho, prevejo que será preciso enviarmos novamente o projeto e passarmos pelo mesmo processo novamente, sem garantia alguma de conseguirmos o recurso”, diz Oliveira.



Já na Fundação Cidade Mãe, o aviso da liberação da verba permitiu aos administradores confirmar o projeto aos futuros alunos – adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativas. Gente como os três meninos da foto maior desta página, que a partir deste ano cumprem medida em liberdade assistida por terem batido num colega de escola, em 2003.



A expectativa desses adolescentes sobre as aulas é grande: a partir da formação, procurar um emprego e ser office boy, marceneiro ou até começar a desenhar no computador, treinando para ser estilista. “Desde que eu vim para cá, tudo melhorou em minha vida”, conta um deles, de 16 anos, com sorriso no rosto.

 

MELHORIAS – O coordenador regional do Fundo das Nações Unidas para Infância e Juventude, Ruy Pavan, destaca que, apesar dos avanços já registrados, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) precisa ter melhor estrutura e mais técnicos, fornecidos pelo governo estadual, para a área de gestão de recursos.



Já o jornalista Luís Lasserre, mobilizador da organização não-governamental Cipó e membro do Ceca, avalia que as “responsabilidades” precisam ser mais bem exercidas pelo poder público e entidades da sociedade civil que formam o conselho.



A estrutura do conselho deve se afastar do Estado, na avaliação de Lasserre, pois se criaram “processos viciados”. Desde sua fundação, por lei, o presidente do Ceca é o secretário de Trabalho e Ação Social e funciona em prédios públicos estaduais. “É questão de honra mudar essa lei e cortar o cordão umbilical”, opina o conselheiro.



Projeto:

Cidadão do Futuro



O que é: aulas de informática básica para 40 adolescentes do bairro em um ano e manutenção da oficina de música para 15 adolescentes



Custo: R$ 39,8 mil



Para que o dinheiro: compra de quatro computadores, instrumentos de percussão, um teclado, outros equipamentos de som e pagamento de professores



Entidade: Associação de Pais e Mestres de Saramandaia



Projeto:

Cidadania e Profissionalização para Jovens

O que é: aulas de informática, ética, cidadania, atendimento ao público para 40 adolescentes que cumprem medidas socio-educativas em meio aberto.



Custo: R$ 32 mil



Para que o dinheiro: pagar professores, materiais e bolsa de R$ 65 aos alunos



Entidade: Fundação Cidade Mãe



Projeto:

Capacitação de Operadores do Direito e Policiais



O que é: formação de 30 operadores do direito (juízes, promotores, defensores), 30 estudantes de direito, 60 policiais militares e 70 civis para atuarem na defesa de vítimas de exploração sexual.



Custo: R$ 47 mil



Para que o dinheiro: pagar professores, transporte e hospedagem para alunos do interior do Estado



Entidade: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca)



Saiba mais



COMO CONSEGUIR RECURSOS DO FÉ CRIANÇA



O que é: O Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fé Criança) é formado de doações de pessoas físicas e jurídicas, realizadas diretamente ou por meio de deduções do Imposto de Renda a pagar, e repasses de verbas governamentais.



Para que serve: financiar projetos específicos da área da infância e juventudade, desenvolvidos por entidades da sociedade civil ou municípios baianos. Os recursos do Fé Criança são liberados para projetos aprovados pelo Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Ceca).



Como doar: por meio do Imposto de Renda ou de conta bancária. Mais informações pelo tel.: (71) 3115-3110.



TRÂMITES LEGAIS



1 - O Ceca abre concurso para inscrição de projetos. O último foi em 2003. O edital sai publicado no Diário Oficial do Estado.



2 - As entidades apresentam os projetos, que são avaliados pelos conselheiros.



3 - Se o projeto é aprovado, a entidade precisa apresentar 21 documentos, como certidões negativas de débitos em órgãos federais e estaduais e comprovação de utilidade pública



4 - De posse dos documentos, o Fé Criança encaminha-os junto com minuta de convênio à Procuradoria Geral do Estado (PGE)



5 - A PGE analisa o processo e devolve ao Fé Criança com parecer técnico. Se necessário, documentos adicionais são solicitados às entidades



6 - Somente com parecer positivo o convênio é firmado e publicado no Diário Oficial do Estado.



7 - Após a publicação, o Fé Criança deposita o dinheiro na conta da entidade



De olho no fundo



Em 2005, o fundo recebeu apenas R$ 712

de doação de duas pessoas físicas

Nenhuma empresa fez doação.



Recursos doados por duas empresas em 2003

e 2004, com saldo total de R$ 455mil,

estão sendo geridos pelo fundo, que tem aindaR$ 25 mil repassados em 2004 pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).

Entrevista - Celeste Santana

Secretária-executiva do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca)



Aos 67 anos, a atual secretária-executiva do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) participou da fundação do órgão, há 12 anos. Ela admite a necessidade de melhorar a estrutura do conse-lho e diz que a correria burocrática foi um “aprendizado”.

 

A TARDE – O Ceca acompanha a aplicação dos recursos existentes para área da criança e adolescente?



Celeste Santana – Devia acompanhar muito bem, mas não consegue. Funciona meio atravessado, meio arrevezado. Mas é da natureza do conselho ter o controle sobre isso. É preciso que a estrutura e a lei do Ceca seja reformulada para que dê conta desse papel.

 

Por que o Ceca não abriu edital para financiar projetos em 2005, se o Estado havia repassado R$ 150 mil ao Fé Criança?



R$ 150 mil? Não sei quanto era, não. O conselho demorou a tomar iniciativa. Vamos ter que rever: deve-se abrir concurso quando há “n” entidades precisando e pouco recurso? Aí se cria um nível de expectativa que não se pode atender.

 

Mas havia R$ 150 mil. Por que vocês abriram concurso só no final do ano?



Quando o Fé Criança informou ao conselho que existia o recurso, em outubro, no segundo semestre, havia uma reserva técnica de avaliação da Câmara do Orçamento do Fundo de entidades que não foram contempladas num ou-tro edital, de 2003. Não dava tempo para abrir edital.



O caminho foi retomar alguns pareceres técnicos que tinham sido dados sobre esses projetos e ver quais poderiam ser contemplados. A Câmara de Orçamento analisou os projetos pendentes e deu parecer para contemplar três.

 

As entidades precisaram reformular os projetos, que chegaram aqui no final de novembro. Qual a sua expectativa, na época, de contemplar esses projetos?



A melhor possível. Tem um trâmite burocrático, mas se a entidade está organizada, com a documentação em dia, geralmente não há problema.

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