>
Bahia
>
Salvador
Cresce o uso de cerca elétrica
Moradores de diversos bairros usam o equipamento para se proteger de ladrões e colocam em risco a segurança dos vizinhos
NIKAS ROCHA
A instalação de cercas eletrificadas continua a ser realizada em larga escala em condomínios residenciais e casas em Salvador, sem que a prefeitura tenha controle da situação.
No ano passado, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) fez 25 notificações sobre a utilização deste equipamento em diversos bairros, após reclamações de moradores denunciando o perigo que elas representam em áreas residenciais.
Mesmo assim, o órgão municipal não tem levantamento do número de cercas deste tipo na cidade, apesar de existir uma lei sobre o assunto aprovada na Câmara Municipal em março de 2002, ainda não sancionada pelo prefeito.
Há uma semana, o risco de acidentes com cerca eletrificada foi lembrado após a morte do garoto Daniel Lima Santana, 7 anos, eletrocutado após pegar num fio eletrificado no quintal da casa do aposentado Armando Cruz, seu vizinho numa rua do Rio Sena, bairro do subúrbio.
Embora não fosse uma cerca, o aposentado usou o fio para proteger de roubos um galinheiro e um carrinho de mão, segundo disse na delegacia de polícia, onde foi levado após ser ameaçado de linchamento por vizinhos.
Com o aumento da violência urbana e sem confiar na segurança pública, moradores de diversos bairros optam pela instalação das cercas eletrificadas, também chamadas de energizadas, para aumentar a proteção de seu patrimônio.
Das 25 notificações recebidas no ano passado pela Sucom, que resultaram ações fiscais, a maioria estava no Costa Azul, Stella Maris, Graça e Campo da Pólvora, informou a assessoria de comunicação do órgão. Mas estes equipamentos também crescem em Piatã, Horto Florestal e Caminho das Árvores.
No Costa Azul, a instalação aumenta, sobretudo em volta de prédios, como no Edifício Mar Azul, na Rua Monsenhor Gaspar Sadoc. A síndica em exercício, Tânia Ávila, afirma que a cerca foi instalada no ano passado para proteger o condomínio da constante entrada de ladrões pelo muro do lado direito, que dá para um terreno baldio.
Eles subiam o muro, pulavam para dentro da garagem do prédio e chegaram a levar três bombas hidráulicas, pias e vasos sanitários, além de arrombarem carros e levarem equipamentos do seu interior. Depois que a cerca foi instalada, pararam os roubos, garante.
Fiscalização é deficiente
A fiscalização da Sucom sobre a instalação de cercas eletrificadas é realizada de forma deficiente, somente após o recebimento de denúncias. A assessoria de comunicação do órgão municipal informa que a Lei 6.102, aprovada em março de 2002 pela Câmara Municipal, que regulamenta o uso dos equipamentos, não foi sancionada pelo ex-prefeito Antônio Imbassahy.
Agora, foi formado um grupo na Secretaria de Planejamento Municipal para estudar a lei aprovada, com prazo para conclusão em três meses. A lei deve retornar para nova discussão na Câmara Municipal, antes da decisão do prefeito João Henrique, segundo a assessoria.
Mesmo sem a legislação específica sobre o assunto, a Sucom recebe denúncias contra a instalação das cercas eletrificadas, envia fiscais ao local e, estes, encontrando irregularidades, dão um prazo de até 48 horas para desenergizar a cerca. Caso contrário, a ordem é retirar o equipamento com base no perigo que representa para a população, segundo a assessoria do órgão.
CREA O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) também fiscaliza a instalação deste tipo de cerca, mas não tem uma ação mais abrangente por falta de uma lei municipal, segundo o presidente do órgão, Jonas Dantas.
A fiscalização do Crea é feita em cima das ações de leigos e clandestinos que implantam os equipamentos. As irregularidades são enviadas para a ação da Sucom.
Os fiscais do Crea observam principalmente se o projeto foi feito por um profissional capacitado e por empresas habilitadas no conselho e que faça a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), exigida para este tipo de projeto.
A ART observa se o projeto, a instalação, a montagem e a manutenção foram feitas por profissionais habilitados (engenheiro eletricista para o projeto) e nos outros itens, o mesmo profissional ou o tecnólogo em manutenção elétrica ou técnico de nível médio, devidamente registrados no conselho.
O presidente do Crea lembra que as cercas eletrificadas foram por muito tempo instaladas em propriedades rurais, mas, agora, estão chegando ao meio urbano porque a falta de segurança vem se agravando e as pessoas optam por elas de forma cada vez mais crescente.
Apesar da inexistência de legislação sobre o assunto, inclusive federal, Jonas Dantas acredita que uma lei municipal é um instrumento necessário e fundamental para acompanhar este crescimento e permitir uma fiscalização eficaz.
Apesar da existência de avançada tecnologia na área, lembra que as cercas podem causar choques elétricos, precisando de sinalização adequada nos locais para avisar as pessoas da sua existência. Sem fiscalização, aumentam os riscos para a segurança e a saúde da população, destaca. (N.R.)
Serviço
Reclamações contra instalação de cercas eletrificadas:
prefeitura: 156;
