Defensoria quer interdição de ala de presídio e prisão domiciliar para detentos

A interdição total de duas alas do Conjunto Penal de Eunápolis (CPE), onde mais de 100 presos ocupam um espaço construído para 16 homens, é um dos pedidos que a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) encaminhou à Justiça, depois de uma visita técnica ao local e constatar que o lugar "é insalubre e degradante".

O documento pede que mais nenhum preso seja recebido no local por causa da superlotação e foi assinado pelo defensor público Fábio Gonçalves Fonseca.

Ele requereu, ainda, que a Justiça conceda prisão domiciliar ou faça o remanejamento de todos os presos que estejam com a situação irregular no Conjunto Penal, um número estimado de 180 homens.

Parte deste contingente é formado por 70 presos que estão no sistema semiaberto e cumprem a pena no mesmo espaço dos que estão em regime fechado, o que caracteriza violação da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal.

A súmula prevê que a falta de local adequado "não autoriza que o condenado seja mantido em regime prisional mais gravoso".

Conforme o defensor, também a cela 23 A e as alas Seguro A e Seguro B não estão em conformidade com o que determina a Lei de Execuções Penais e devem ser desocupadas para a realização de ampliação e melhorias na infraestrutura.

Ele explicou que o grupo das celas do "Seguro" é formado por homens que, por rivalidade de facções ou questões pessoais - como os acusados de estupro-, são hostilizados pelos demais e devem ficar separados, para proteção da sua integridade. Os presos do "seguro", são os alvos preferidos dos detentos quando ocorrem motins e situações de violência.

Caso assim, lembrado pelo defensor Fábio Fonseca, aconteceu em 2014 no CPE, quando, durante uma rebelião, seis homens foram mortos e sete ficaram feridos. O local, único presídio do estado em Eunápolis e na região, foi inaugurado em 2012, com 465 vagas para presos da cidade e de oito municípios vizinhos.

Segundo relatório da Defensoria Pública, a superlotação, que não é uma exclusividade de presídios e cadeias públicas da Bahia, é um dos maiores problemas do sistema carcerário do Brasil, e é invisível para a maioria dos brasileiros, só ganhando destaque nas situações de motins e massacres como os ocorridos recentemente em Roraima e Amazonas.

No CPE, conforme Fonseca, os presos estão "empilhados" e precisam fazer revezamento para dormir. Na justificativa do pedido feito à Justiça, para que conceda prisão domiciliar para os presos que estão em local adequado, ele enfatiza que é "papel da Defensoria coibir e prevenir que tais mazelas se perpetuem".

Nota

Em nota encaminhada ontem pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o órgão esclarece que ainda não recebeu nenhuma notificação da Vara de Execuções Penais ou do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) em relação ao pedido da DPE, ressaltando que "sempre cumpriu e cumprirá qualquer determinação judicial".

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