Deficientes têm até o dia 31 para revalidar Smart Card

Do A Tarde On Line



Os portadores de necessidades especiais que possuem o Smart Card da gratuidade cuja validade está prestes a vencer têm até o dia 31 para revalidar o documento. Somente devem ser revalidados os cartões que apresentam a mensagem “revalidar cartão” no momento da passagem. Os cartões são válidos por um ano.



A revalidação é feita no posto do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (SETPS) da Estação da Lapa, piso da praça de alimentação, das 8h às 16h, de segunda a sexta feira. O titular do cartão deverá comparecer ao local e apresentar o documento original de identidade.



De acordo com o decreto nº 15.094, de 18 de agosto de 2004, têm direito à gratuidade os portadores de deficiências física, mental, auditiva e/ou visual, desde que comprovem a carência e renda familiar de até três salários mínimos.



Novo Serviço - Após determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), o Serviço de Avaliação para a Concessão de Passe-livre, inaugurado no último dia 9, passa a gerenciar a concessão do benefício e a emissão da carteira que possibilita a utilização, pelos portadores de necessidades especiais, do transporte coletivo urbano gratuito na capital baiana. O novo serviço reúne em um só local todo o atendimento aos deficientes, e deverá facilitar a emissão imediata da carteira de passe-livre.



O MP considera ser uma atribuição da saúde pública municipal a avaliação médica do cidadão que pleiteia o benefício. Até então, a perícia médica para obtenção da carteira de passe-livre pelas pessoas com deficiências era realizada de forma dispersa, em 17 unidades de saúde. Em seguida, o usuário tinha que se dirigir a outros órgãos da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e da Secretaria de Transportes e Infra-Estrutura (Setin), em diferentes pontos da cidade.



Em Salvador, 20 mil portadores de deficiência possuem o cartão de gratuidade. Em cada um dos 2.500 ônibus que circulam na cidade, cinco assentos estão reservados para as gestantes e deficientes.



Cadastro - Para cadastrar-se como portador de deficiência, o indivíduo deve dirigir-se a partir da próxima semana ao Serviço de Avaliação para a Concessão de Passe-livre (Rua Barão de Cotegipe, nº 1153, Largo de Roma - anexo ao Hospital São Jorge), onde realizará o exame médico e solicitará a emissão da carteira de gratuidade. O prazo para a entrega da carteira à pessoa com deficiência é de quinze dias úteis após o pedido. Os documentos necessários são:



1)Original e cópia da identidade (para maiores de 10 anos) ou certidão de nascimento (para menores de 10 anos)

2)01 foto colorida e recente (tamanho 3x4);

3)Original e cópia do comprovante de renda (até três salários mínimos).

4)Caso tenha perdido o cartão, o portador de deficiência deve dirigir-se à mesma instituição através da qual solicitou a primeira via do cartão e pagar a taxa para aquisição da 2ª via do cartão – que custa R$ 1,70. O bloqueio do cartão perdido ou roubado deve ser solicitado pelo telefone 3535-3939 ou pessoalmente no posto do SETPS - Rua Comendador Pereira, 274, Brotas.



Cuidados com o cartão - A SETPS recomenda que o usuário do Smart Card não cole nenhum tipo de adesivo no cartão, que não o empreste a ninguém e que o guarde em lugar seguro, protegendo-o de danos físicos.