Editorial: Natureza ameaçada

Não se pode desprezar qualquer perspectiva em vista entre possíveis interesses dos grupos sociais, na visão necessariamente aguçada de um magistrado competente, como é o desafio ora imposto à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao suspender decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a autoridade judiciária decidiu por proteger as áreas de manguezais e restingas, locais integrantes da essência do país enquanto reserva da natureza em alcance mundial.

No exercício da magistratura, sabe-se da importância de considerar as circunstâncias de um contexto, relacionado a projeções futuras, ligadas a segmentos aos quais deve servir a hierarquia do Judiciário, em primeiro lugar, o cidadão brasileiro. A percepção de alteridade como critério racional pode ter produzido na ministra, a empatia – colocando-se no lugar do outro –, ao avaliar vantagens e desvantagens prováveis em pugna na qual o país se viu agredido.

A suspensão vale até a análise das ações à corte, mas na prática, a decisão faz viger evidência de desatino do Ministério do Meio Ambiente, tendo como seu titular o declarado fã de boiadas Ricardo Salles. À parte o aspecto legal, pronuncia-se, altissonante, a questão moral: é preciso estimular a inclinação para o bem, como tudo indica ser o exemplo de Rosa Weber, no caso em questão.

Por sua sensibilidade, anexa ao aprendizado e vivência na magistratura, a ministra aplicou o perfeito flagrante de ataque à Constituição, acrescido ao agravamento da inadimplência na tutela do meio ambiente e o desalinho a compromissos internacionais. Em sentido oposto, os defensores de novo ardil ministerial fazem força para desobrigar projetos de irrigação a obterem licença ambiental, sabendo-se a quem beneficia o desmantelamento da legislação.

O incentivo ao desmatamento de vegetações nativas chega ao limite da desfaçatez, sabendo-se quanto o Brasil tem atuado contra seu próprio meio ambiente, em situação de calamidade, a ser combatida com a justiça do STF.