Empresário é condenado por sonegar fisco em quase R$ 1 milhão

Um sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico foi condenado por crime de apropriação indébita tributária, na última quinta-feira, 7. Segundo decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), George Araújo Brandão de Sá terá que pagar uma indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade. O valor sonegado chega a R$ 825,3 mil.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público baiano (MP), que se baseou em informações da fiscalização fazendária. Conforme o órgão, a sonegação ocorreu entre janeiro de 2015 e junho de 2016 e entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017.

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No acórdão publicado, os desembargadores afirmam que, como apontado pelo MP, via denúncia, ficou comprovado o delito, já que o comerciante não embutiu o valor do imposto no preço final de venda. O dolo caracteriza o crime tributário previsto no inciso II, do art. 2º, da Lei 8.137/90.

“A decisão reprime conduta criminosa que implica em graves prejuízos ao erário, desequilibra o mercado ao prejudicar os empresários fiscalmente responsáveis e estimula concorrência desleal e sonegação fiscal”, explicou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Hugo Casciano de Sant'Ana.