Entenda polêmica que envolve interdição da plataforma dos ambulantes

A plataforma que está sendo construída para atuação dos ambulantes durante o Carnaval teve as atividades de montagem em altura interditadas pelos auditores-fiscais. Há também uma recomendação do Ministério Público de que não seja liberado o acesso e uso dessas estruturas nem para o pré-Carnaval, nem para o Carnaval, até que o alvará de Justiça seja expedido e os órgãos técnicos deem seu parecer. Enquanto isso a extensão do calçadão segue como um ponto de dúvida e apreensão para a festa momesca.

Após uma visita a obra na última quarta-feira, auditoras-fiscais averiguaram que trabalhadores executavam tarefas auxiliares e de montagem, sem a devida proteção contra queda. Não havia proteção individual ou coletiva que impedisse a queda de uma altura de até 4,5m.

A auditora-fiscal do trabalho, Flávia Maia, responsável pelo setor de saúde e segurança do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho, explica a gravidade da situação.

“As auditoras fiscais do trabalho chegaram na tarde de ontem encontraram trabalhadores completamente soltos, sem estarem protegidos por qualquer sistema de proteção contra quedas. A norma de segurança diz que deve existir antes de uma obra uma análise prévia de risco, um levantamento dos perigos que ali existem para que as atividades sejam executadas com segurança. Ao que tudo indica não houve esse projeto prévio”.

A empresa, após solucionar a questão, deve protocolar pedido de levantamento de interdição e, apenas depois de uma nova inspeção da Auditoria Fiscal do Trabalho, retomar as atividades. Por não ter sido constatado risco iminente aos trabalhadores, as estruturas que já contam com guarda corpo completo não terão suas atividades em altura paralisadas

O MP solicitou que o projeto de construção das passarelas seja atualizado com os elementos recomendados. Dentre as adequações necessárias apontadas pelo MP está a necessidade de descer o nível dos apoios das sapatas de concreto para um nível de areia abaixo de 60 cm, de forma que a passarela não fique apoiada em cima de areia e sujeita a movimentação.

O diretor da Semop, Alysson Carvalho, ressaltou que a estrutura vai passar por todas as averiguações necessárias. “No final de todo esse processo, a empresa vai indicar ao município de que está pronto, e a partir desse momento, todos aqueles que compõem esse sistema de fiscalização, farão as suas fiscalizações, atestando se está apto ou se não está apto a utilização da população”.