Entidades festejam medida do STF a favor de transgêneros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira, 1º, que transexuais e transgêneros têm o direito de realizar a alteração de nome e gênero em registro civil, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Com a decisão do supremo, as pessoas precisam ir pessoalmente até um cartório para solicitar a troca de nome e gênero. Todos os ministros reconheceram o direito e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, considerou que o julgamento marca mais um passo na caminhada pela efetivação material do princípio da igualdade, no sentido da não discriminação e do não preconceito.

Conquista

De acordo com Cristina Ulm, Defensora Pública da vara de registros públicos em Salvador, o julgamento foi de importância para todo o Brasil, tendo em vista que agora não será mais necessária uma ação judicial para mudar o nome, mas apenas um pedido administrativo.

“Isso traz a importância para assegurar que todos podem ter o nome adequado. Além disso, vai acelerar os trâmites processuais que já estão em andamento, ou seja, vai solucionar de uma forma mais rápida”, diz.

Ela ainda informou que a Defensoria Pública da Bahia (DPE) já atua no auxílio às pessoas que desejam mudar o nome em registro civil. “É só procurar o núcleo de Direitos Humanos na sede do DPE e agendar com os defensores que irão auxiliar na entrada do pedido administrativo”, disse a defensora.

Para a presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Salvador, Millena Passos, a decisão foi de grande avanço, além de ajudar a minimizar a discriminação e a transfobia no Brasil.

“Agora seremos respeitadas, pois teremos os nossos diretos garantidos. O julgamento foi de utilidade pública para todas. Consideramos que é uma decisão histórica e louvável”, disse.

Procurada por A TARDE para informar sobre as orientações para mudar o nome em cartório, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que aguarda a publicação formal da determinação e eventual regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

* Sob a supervisão da editora Meire Oliveira