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Expectativa de guerra política para regulamentar mototáxi em Salvador
Existem cerca de dois mil mototaxistas, segundo estimativas do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindmoto-BA). A categoria atua sem regulamentação e terá de enfrentar uma maratona política se quiserem sair da ilegalidade em Salvador, mesmo depois do Senado ter aprovado, na última quarta-feira, 8, o projeto de lei que regula a profissão. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, caso seja assinado, será condicionado à liberação do poder público municipal antes de ser validado em cada cidade.
O projeto regulamenta também a profissão de motoboy, exercida por cerca de 4,5 mil pessoas na capital baiana. No entanto, ao contrário desta categoria, em que há consenso quanto à necessidade de ordenamento, a atividade dos mototaxistas em Salvador enfrenta resistência em duas frentes. A primeira são os vereadores que já se declaram contrários à medida em qualquer situação. A outra são os empresários das empresas de ônibus e os taxistas, que discordam da medida e têm grande influência sobre os parlamentares. O argumento comum a ambos é que a atividade é insegura e sua adoção tenderia a aumentar o número de vítimas no trânsito das grandes cidades.
Uma audiência pública para debater o assunto está marcada para o próximo dia 22 na Câmara de Vereadores. Em 2006, um projeto de lei da vereadora Aladilce Souza (PC do B) propôs a regulamentação do serviço de mototáxi. No entanto, a proposta foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após entendimento na ocasião de que somente o poder público federal poderia legislar sobre o assunto. Hoje, um novo projeto de lei tramita na Casa, mas dessa vez proposta pela vereadora Leo Kret (PR). Entre outros pontos, o projeto exige o uso de coletes reflexivos com identificação do condutor e a placa do veículo. É sugerido ainda a promoção de campanhas educativas e um código de segurança definido pela prefeitura.
Apesar das iniciativas favoráveis, o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, Jorge Jambeiro (PSDB), adiantou que votará contra a regulamentação dos mototaxistas diante do risco à saúde dos passageiros e pelo estímulo ao aumento da frota de motocicletas na cidade, destacando que "nem todos estão aptos a subir na garupa de uma moto", alerta.
Membro da Sociedade Brasileira de
Ortopedia, Jambeiro lembra que os leitos de hospitais estão repletos de
vítimas de acidentes com motocicletas. "É preciso estimular a melhoria
dos transportes de massa, e não abarrotar a cidade ainda mais com
motos. Até risco de piolho as pessoas têm, com o uso do mesmo capacete
por vários passageiros", afirma.
Favorável ao projeto de lei, a vereadora Aladilce Souza, cuja proposta foi vetada em 2006, diz ser necessário regularizar o serviço já existente e criar meios de torná-lo mais seguro à população. "Temos de definir em qual área irão atuar, quais itens de seguranção serão obrigatórios e quem irá fiscalizar", diz, após lembrar que a categoria terá de ser fiscalizada e todos terão de pagar impostos para ter acesso aos alvarás de trabalho.
"Pior é saber que existe grande número de mototaxistas pela Bahia, mas que rodam sem nenhuma regra pré-estabelecida. Muitos jovens desempregados entram nesse ramo. É preciso saber quem trabalha e criar mecanismos de segurança para o usuário", completa.
SINDICATOS – O secretário-geral do Sindmoto-BA, Wilson Amorim, garante que representantes da categoria irão buscar apoio de parlamentares para defender a causa. Com tarifas entre R$ 2 e R$ 3, Amorim nega que o serviço represente ameaça real aos setores de táxi e ônibus, uma vez que os mototaxistas se concentram no transporte de bairros, onde linhas convencionais de coletivos não circulam. Hoje, existe grande número deles em áreas populosas como Cajazeiras, Águas Claras e no Subúrbio, sendo que 95% das corridas sequer saem da mesma região, de acordo com Amorim.
"Existe a demana da comunidade. É algo dinâmico nos bairros e precisamos estipular regras. Regular o setor significa melhoria também para o trabalhador, que poderá ter garantias trabalhistas asseguradas", completa.
Por outro lado, o diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), Horácio Brasil, condena a ideia. "É um absurdo aprovarem isso. Quem irá indenizar o cidadão que cair da moto? Qual o órgão público que irá fiscalizar todas as motos da cidade para certificar se atuam de modo regular? E pior, como irão verificar a qualidade dos veículos?", questiona.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Salvador, Carlos Assanhaço, vai na mesma linha e qualifica como inadmissível o fato do projeto ter passado pelo Senado, ainda mais diante da insegurança. "Muitos assaltos seguidos de morte são cometidos por pessoas em cima de motos. Quem vai ampliar a fiscalização em cima desses condutores?", pergunta, com ar de irritação.
Apesar de só agora ser discutida em nível federal, em algumas cidades do interior do Estado, como Feira de Santana, Valença e Lauro de Freitas, existem normas que regulam a atividade. Em Salvador, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura (Setin) comunicou apenas que o meio de transporte continuará sendo considerado ilegal até a sanção do projeto de lei pelo presidente Lula e a posterior regulamentação pela Câmara Municipal.
