Governo implanta núcleo da Agenda Bahia do Trabalho decente

Com o objetivo de difundir os princípios do trabalho decente e obter contribuições para elaboração de políticas públicas, em observância ao contexto territorial, com foco no enfrentamento às condições não dignas de trabalho, o Governo do estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, instala, nesta sexta-feira, 24, o núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD).

Os 27 territórios de identidade da Bahia serão contemplados com a iniciativa.

Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores e empregadores, sindicatos, associações, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho.

Dez já foram instaladas desde o lançamento da Rede, em julho. Até meados de 2024, serão implantados núcleos em outros 16 territórios.

Depois de Salvador, será a vez de Juazeiro e Senhor do Bonfim, representando os territórios de identidade Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru, respectivamente. Até o momento, foram contemplados os territórios Litoral Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Irecê, Piemonte da Diamantina, Médio Sudoeste, Sudoeste Baiano, Piementon do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe e Baixo Sul. Juntos, eles reúnem 156 municípios, com uma população de quatro milhões de habitantes.

A Agenda do Trabalho Decente é constituída de nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.

Trabalho descente

Formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, o conceito de trabalho decente é definido como “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

A Bahia foi o primeiro estado subnacional a implantar uma Agenda do Trabalho Decente, em 2007, e é pioneira mais uma vez ao criar a Rede da ABTD.