Homem preso por violência doméstica é solto em liberdade provisória

O homem, identificado como Esmeraldo Rodrigues, preso em flagrante na terça-feira, 24, na Avenida Cardeal da Silva, na Federação, em Salvador, acusado de agredir a ex-companheira e de atirar móveis, eletrodomésticos e outros objetos do apartamento, teve sua prisão convertida em “liberdade provisória” nesta quinta-feira, 26.

Como Esmeraldo é réu primário e bons antecedentes, o juiz Arlindo Alves dos Santos Junior, atendeu os requerimentos da vítima de medidas protetivas, como se afastar da residência da ex-companheira, bem como se afastar dela e de seus familiares.

Dessa forma, o juiz determinou, que apesar de ter a liberdade provisória atendida, o acusado terá que não pode se ausentar da cidade sem prévia autorização judicial, comparecimento mensal à Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), recolhimento domiciliar noturno, das 22h00 às 06h00, inclusive finais de semana e feriados, proibição de frequentar locais conhecidos como “bocas de fumo”, festas de rua, bares, proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, no limite mínimo de 500 metros, e ter contato de qualquer natureza com a vítima e seus familiares. Além disso, para ser liberado, o acusado precisou pagar uma fiança no valor de um salário-mínimo.

Segundo a decisão do juiz, as medidas protetivas têm um prazo de 180 dias e podem ser prorrogadas posteriormente.

Confira a decisão judicial: