Investimento privado gera desconfiança de especialistas

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, o texto-base do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que traz como um dos pontos principais a permissão para o investimento da iniciativa privada, gera desconfiança em setores especializados, como a Associação Brasileira de Engenheiros Ambientais (Abes). Segundo a entidade, se o PL for aprovado sem emendas, trará mais efeitos negativos que positivos.

De acordo com o presidente da Abes na Bahia, Arnor Fernandes, apesar de a centralização das normas e diretrizes gerais da regulação do saneamento sob a Agência Nacional de Águas (ANA) ser um fator positivo por agrupar todos os municípios sob o comando de um só órgão, os demais pontos do PL desestruturam o setor de saneamento hoje.

“A Abes é contrária ao PL, porque não enxergamos somente com ele uma solução para o saneamento no país. Acreditamos que o que vai acontecer com a abertura para o capital privado é que este será concentrado nos municípios que são rentáveis, enquanto os que não são serão arcados pelo estado”, explicou.

Consequência

O engenheiro ainda disse que não acredita que apenas o estado ou o setor privado sozinho seja capaz de resolver o déficit do saneamento básico (que, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, é de cerca de 50% para falta de saneamento). Para ele, “só a soma dos dois, aliados às políticas públicas, será capaz de universalizar o saneamento”, concluiu Arnor Fernandes.

Em Salvador, onde a falta de saneamento ainda é um problema frequente em diversas comunidades, a população sofre com o mau cheiro de esgotos correndo a céu aberto, onde lixo, animais mortos e enchentes constantes são os companheiros de quem não tem outro lugar para ir.

Na rua Antônio Vianna, nas imediações da avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), o playground das crianças, em uma calçada estreita, descamba em um córrego onde ratos em estado de putrefação e forte cheiro de esgoto compõem o cenário.

Vivendo no local há 52 anos, a dona de casa Miralva Novaes diz que nunca foi dada uma solução. “É sempre assim. As crianças brincam ali no esgoto quando vão pegar a bola, a gente tem de conviver com ratos enormes e muito mosquito. Quando chove, como aconteceu no mês passado, a água sobe e alaga tudo, inclusive nossas casas, com essa água de esgoto, e a gente não tem o que fazer”, queixou-se. Ainda segundo dona Miralva, são os moradores que limpam o canal, tirando o lixo e o mato, “e até cachorro morto”.

Em nota, a prefeitura de Salvador informou que a licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado do Município de Salvador (PMSBI) foi concluída. Segundo a nota, a ação trará melhorias para serviços básicos, como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre outros, assim como elaboração da minuta de lei específica para implementação da Política Municipal de Saneamento Básico.

Quanto ao problema na rua Antônio Viana, a Secretaria de Manutenção (Seman) informou que será feita a vistoria do canal e, havendo a necessidade de dragagem e eliminação de vegetação para restabelecimento do fluxo de água, irá incluir o local na programação de serviço do órgão por meio das ações de limpeza dos rios, córregos e canais. A Embasa informou, por meio de nota, que em todos os municípios onde atua tem feito investimentos para executar a política estadual de saneamento básico.

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira