Iphan irá cobrar demolição de obra que ameaça terreiro

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai comunicar à Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União (AGU) para adoção das medidas judiciais para fins de cumprimento da decisão liminar de demolição parcial de edifício irregular que ameaça o Ilê Axé Iyá Nassô Oká, mais conhecido como Terreiro da Casa Branca.

Além disso, acrescenta que vai analisar pedidos ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar eventual crime de desobediência. Procurados, a AGU e o MP-BA não se pronunciaram até o fechamento desta edição. O prazo para o envio do projeto de demolição de dois pavimentos superior terminou na última sexta-feira.

Mesmo assim, tanto o Iphan quanto a AGU informaram, anteriormente, que o proprietário apresentou recurso contra a decisão que determinou a interrupção imediata de qualquer obra no imóvel e a apresentação do projeto de engenharia para demolição, que seria apreciado pelo Iphan e pelo Município de Salvador. Embora ainda pendente pela Justiça, a AGU, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, já havia se manifestado preliminarmente, requerendo o indeferimento do pedido.

Desde 2021, os membros do terreiro denunciam as invasões e, especificamente, a construção irregular do imóvel que já chegou a ter cinco pavimentos. Após anos de debates e denúncias, a expectativa era que derrubasse todo o prédio, mas a demolição dos dois pavimentos já era comemorada.

O porta-voz do Terreiro da Casa Branca, Ordep Serra, que também é antropólogo e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), critica a falta de fiscalização e celeridade dos órgãos para coibir e resolver o problema. Segundo ele, a comunidade acumula frustrações dos anos de denúncia sem resposta das invasões, mas em particular pela obra.

“O Iphan, agora sim, está tomando as providências. Mas, é incrível como uma coisa dessa acontece. Tem um sentimento amargo, um desprezo sistemático. É um atentado. É uma vergonha, falando como cidadão. O instituto do tombamento está desmoralizado. O momento que o Iphan respondeu a isso foi em autodefesa”, afirma.

No entanto, a demolição total da construção segue como a principal pauta. Ele também comenta que a área do tombamento foram desrespeitadas.

“Me espanta que as legislações tenham sido ignoradas e vilipendiadas de forma tão clara. Ademais, aquilo é Área de Preservação Cultural e Paisagística (APCP) do Município de Salvador. Como é que faz algo tão grosseiro e violento assim sem alvará ou projeto, sendo ilegal de uma ponta a outra. Tudo isso é tolerado. Essa indiferença é inexplicável ou explicável, infelizmente, como um episódio claro de racismo estrutural e institucional. Deixar esse monumento exposto demonstra desprezo”, finaliza Ordep.

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira